05/06/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:28

Publicado Edital em 04/06/2024.
03/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MARCO ANTÔNIO DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA - Processo 0762480-50.2023.8.07.0016, proposta por MARILDA DE BARROS TAVARES, foi decretada, mediante sentença a INTERDIÇÃO TOTAL de MÁRCIA BORGES DE BARROS, CPF: *78.***.*07-15, portadora de enfermidade que a impede de reger sua pessoa e de administrar seus bens, fixados os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de a curatelada ser representada em todos os atos da vida civil, nomeadas como suas CURADORAS DEFINITIVAS as senhoras MARILDA DE BARROS TAVARES, DENISE DE BARROS FARIA e MÁRCIA BARROS GIANNETTI.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.

Sede do Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco B, 1º Andar, Sala B-124, Sobradinho/DF, horário de funcionamento das 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de abril de 2024.

Eu, Neusa Nascimento Santana, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
28/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:55

Expedição de Termo.
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:00

Publicado Edital em 21/05/2024.
20/05/2024 22:36

Recebidos os autos
20/05/2024 22:36

Outras decisões
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Edital em 03/05/2024.
02/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MARCO ANTÔNIO DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA - Processo 0762480-50.2023.8.07.0016, proposta por MARILDA DE BARROS TAVARES, foi decretada, mediante sentença a INTERDIÇÃO TOTAL de MÁRCIA BORGES DE BARROS, CPF: *78.***.*07-15, portadora de enfermidade que a impede de reger sua pessoa e de administrar seus bens, fixados os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de a curatelada ser representada em todos os atos da vida civil, nomeadas como suas CURADORAS DEFINITIVAS as senhoras MARILDA DE BARROS TAVARES, DENISE DE BARROS FARIA e MÁRCIA BARROS GIANNETTI.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.

Sede do Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco B, 1º Andar, Sala B-124, Sobradinho/DF, horário de funcionamento das 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de abril de 2024.

Eu, Neusa Nascimento Santana, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
30/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:05

Expedição de Mandado.
29/04/2024 22:04

Expedição de Edital.
24/04/2024 16:12

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:11

Expedição de Ofício.
23/04/2024 20:08

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 20:06

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
23/04/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 20:02

Juntada de ata
23/04/2024 19:59

Juntada de ata
08/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0762480-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDA DE BARROS TAVARES REQUERIDO: MARCIA BORGES DE BARROS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 23/04/2024 16:10, para Audiência de Entrevista (Videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte requerente intimada, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s), da data designada para audiência.

Fica a parte requerente intimada, ainda, a informar nos autos os números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, das partes e de seus procuradores, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024, às 09:34:30.

André Bernardes Dias 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Gabinete | Assessor
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 09:37

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:34

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0762480-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDA DE BARROS TAVARES REQUERIDO: MARCIA BORGES DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de curatela provisória, tendo em vista que o relatório médico de ID 176933800 não atesta a incapacidade da ré, mas tão somente retrata diagnóstico provável, em “fase leve”, com redução de seu discernimento; carecendo, portanto, de aprofundamento técnico acerca da situação dela.

Nos termos do art. 751, caput, e §4º, do CPC, designe-se audiência de entrevista da curatelada, oportunidade em que será tomado o depoimento do requerente.

O ato será realizado por videoconferência, tendo em vista que fica deferido requerimento formulado pelo Ministério Público para que todas as audiências sejam realizadas nessa modalidade.

Cite-se e intimem-se, devendo o oficial de justiça observar o regramento do art. 245, §1º, do CPC.

Deverá a requerente providenciar desde logo, laudo médico que responda à seguinte quesitação: a) A examinanda é portadora de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental? Qual? b) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. c) Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo da Examinanda? d) A Examinanda consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? e) Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? f) Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo Examinanda? g) Que restrições existem para a participação da pericianda de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? h) A Examinanda, em razão de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental, é incapaz, em caráter absoluto, de exprimir sua vontade e de reger sua pessoa e administrar seus bens (CC, art. 166)? i) A Examinanda, em razão de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? j) A Examinanda tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. k) A Examinanda pode declarar validamente sua vontade em relação a atos destinados a: 1) emprestar; 2) transigir; 3) dar quitação; 4) alienar (compra e venda; locação); 5) hipotecar; 6) demandar ou ser demandado, judicialmente ou administrativamente; 7) praticar, em geral, atos de mera administração de bens, direitos ou valores; 8) abrir conta em banco e realizar movimentações financeiras; 9) contrair mútuo; 10) dirigir; 11) votar; 12) filiar-se a partido político; 13) casar; 14) exercer o poder familiar (CC, art. 1634); 15) perfilhar. l) Qual o tempo provável de cura da examinanda, se submetido a tratamento adequado? m) Há necessidade de reavaliação periódica da examinanda com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Sobradinho - DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
06/03/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 20:18

Recebidos os autos
05/03/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0762480-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDA DE BARROS TAVARES REQUERIDO: MARCIA BORGES DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Ademais, concedo derradeira oportunidade para emenda à petição inicial, de modo que seja cumprida integralmente a decisão de ID 182165530, especificamente o item “2.1”.

Prazo de cinco dias.

Intime-se.

Feito, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
15/02/2024 15:00

Recebidos os autos
15/02/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARILDA DE BARROS TAVARES - CPF: *79.***.*23-53 (REQUERENTE).
09/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 16:16

Recebidos os autos
18/12/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/12/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:16

Recebidos os autos
14/12/2023 14:16

Declarada incompetência
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 18:00

Recebidos os autos
04/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/11/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:05

Recebidos os autos
29/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:31

Recebidos os autos
31/10/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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