TJDFT - 0703035-94.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 14:30
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
05/03/2024 05:22
Decorrido prazo de ALLEPH FREITAS VELOSO em 04/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, por se tratar de competência funcional e absoluta, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc.
IV e §3º, do Código de Processo Civil, e nos artigos 8º e 51, IV, §1º, da Lei nº 9.099/1995.
Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo. -
15/02/2024 13:27
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:27
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
15/02/2024 10:07
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
09/02/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709405-96.2023.8.07.0016
Apollo Ayres Sociedade Individual de Adv...
Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...
Advogado: Apollo Ayres de Andrade Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2023 15:00
Processo nº 0000021-24.2021.8.07.0016
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Leandro Rodrigues Vargas
Advogado: Leandro Carvalho de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/05/2021 13:48
Processo nº 0740121-48.2023.8.07.0003
Kleider Rodrigues de Oliveira
Joaquim Alves Pereira
Advogado: Marilia Lima do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/12/2023 20:17
Processo nº 0736808-74.2022.8.07.0016
Delcy Correia da Silva
Cartao Brb S/A
Advogado: Luci Correia Pereira Ramos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/04/2023 18:45
Processo nº 0736808-74.2022.8.07.0016
Gabriel Pires de Sene Caetano
Delcy Correia da Silva
Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/07/2022 17:46