TJDFT - 0731670-95.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 19:10
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 03:08
Decorrido prazo de AICTYR LOMONTE TAMANAHA em 23/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 02:30
Publicado Certidão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de AICTYR LOMONTE TAMANAHA em 06/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de AICTYR LOMONTE TAMANAHA em 06/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
23/10/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:30
Recebidos os autos
-
23/10/2024 15:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
21/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
21/10/2024 13:05
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
17/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BENEDITO LUIS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOGUEIRA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PIVA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de AICTYR LOMONTE TAMANAHA em 16/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Publicado Sentença em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731670-95.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AICTYR LOMONTE TAMANAHA SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos registros formulado por AICTYR LOMONTE TAMANAHA para fins de obtenção de cidadania italiana.
Em síntese, a requerente alega que o nome do ancestral Biase Antonio Lomonte, ID 180055783, e dos respectivos genitores, foi grafado incorretamente nos assentos dos descendentes.
Dessa forma, requer a retificação dos registros para que seja possível a obtenção da cidadania italiana.
Além dos registros que serão retificados, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a.
Assento de nascimento italiano traduzido, ID 180055783; b.
Anuência de Catarina Lomonte e Ivone Maria Lomonte, ID’s 183599872 e 183599871, e mandados de citação cumpridos de Maria da Dores Piva, ID 192871310, Maria do Carmo Nogueira, ID 192872273, Maria da Glória Nogueira, ID 202926124, Benedito Luiz da Silva, ID 192872272, Maria Aparecida da Silva de Oliveira, ID 192879028, Sebastião Carlos da Silva, ID 192869523, e Maria da Penha Silva, ID 208725668; O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 183763772. É o relatório.
Decido.
O assento de nascimento italiano de ID 180055783 comprova que o nome correto do ancestral italiano é BIASE ANTONIO LOMONTE, filho de Giuseppe Lomonte e Teresa Falce.
Dessa forma, os registros de seus descendentes deverão ser retificados, em respeito aos princípios da continuidade registral e segurança jurídica.
Além disso, o registro de nascimento de Ivoni Lomonte, ID 180055785, comprova que a grafia correta do nome da ancestral é “Ivoni” em vez de “Ivone”.
Todos os interessados foram citados e não houve impugnações.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, julgo PROCEDENTE o pedido para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de BRAZ LOMONT, ID 180055784, para constar que: 1.1.
O nome do registrado é Biase Antonio Lomonte; 1.2.
Os genitores do falecido são Giuseppe Lomonte e Teresa Falce; 1.3.
O nome da filha “Ivone” é “Ivoni”; 2.1.
Nascimento de Ivoni Lomonte, ID 180055785, para constar que: 2.1.1.
O nome do genitor é Biase Antonio Lomonte; 2.1.2.
Os nomes dos avós paternos são Giuseppe Lomonte e Teresa Falce; 2.1.3.
Nas averbações do assento, o nome de solteira da registrada é Ivoni Lomonte e o nome de casada é Ivoni Lomonte da Silva.
O nome da registrada na data do óbito era Ivoni Lomonte da Silva; 2.2.
Casamento de Ivone Lomonte e João Celestino da Silva, ID 180055786, para constar que: 2.2.1.
O nome de solteira da nubente é Ivoni Lomonte; 2.2.2.
O nome de casada da nubente é Ivoni Lomonte da Silva; 2.2.3.
O nome do genitor da nubente é Biase Antonio Lomonte; 2.2.4.
Nas averbações do assento, o nome de solteira da registrada é Ivoni Lomonte e o nome de casada é Ivoni Lomonte da Silva.
O nome da registrada na data do óbito era Ivoni Lomonte da Silva; 2.3. Óbito de Ivoni Lomonte, ID 183599869, para constar que: 2.3.1.
O nome da falecida é Ivoni Lomonte da Silva; 2.3.2.
O nome do genitor é Biase Antonio Lomonte; 3.
Nascimento de CATARINA LOMONTE, ID 180055787, para: 3.1.
Constar que o nome da genitora é Ivoni Lomonte Da Silva; 3.2.
Constar que os nomes dos avós paternos são Biasi Antonio Lomonte e Maria das Dores; 3.3.
Excluir a expressão “filha ilegítima”; 4.
Nascimento de IVONE MARIA LOMONTE, ID 180055790, para: 4.1.
Constar que os nomes dos avós maternos são Ivoni Lomonte da Silva e João Celestino da Silva; 4.2.
Excluir a expressão “filha ilegítima”; 5.
Nascimento de AICTYR LOMONTE DA SILVA, ID 180055791, para constar que o nome da avó materna é Catarina Lomonte.
Os demais dados devem permanecer inalterados.
Custas pela requerente.
Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intime-se a requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos.
Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.
Após, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 2 -
23/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:47
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:47
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2024 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 02:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/08/2024 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:24
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA em 25/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:40
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731670-95.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AICTYR LOMONTE TAMANAHA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o AR devolvido sem cumprimento, ID 204626946.
BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria -
18/07/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:15
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 03:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/06/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2024 18:51
Desentranhado o documento
-
12/06/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2024 18:51
Desentranhado o documento
-
12/06/2024 18:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 03:57
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PIVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:57
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:57
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:57
Decorrido prazo de BENEDITO LUIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:25
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
12/04/2024 13:02
Expedição de Portaria.
-
12/04/2024 03:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/04/2024 03:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2024 14:54
Expedição de Portaria.
-
08/03/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:48
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731670-95.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AICTYR LOMONTE TAMANAHA DESPACHO O registro de óbito de ID 183599869 indica que o nome da falecida é Ivone Lomonte e que o nome do genitor é Braz Lomonte.
Considerando-se o princípio da continuidade registral, o registro de óbito de Ivoni Lomonte deverá ser retificado para consignar seu correto nome, Ivoni Lomonte da Silva, filha de Biase Antonio Lomonte.
Além disso, constata-se que a falecida deixou oito filhos: 1.
Maria da Dores Piva; 2.
Catarina Lomonte, anuência juntada no ID 183599872; 3.
Maria do Carmo Nogueira; 4.
Maria da Glória Nogueira; 5.
Benedito Luiz da Silva; 6.
Maria Aparecida de Oliveira; 7.
Sebastião Carlos da Silva; 8.
Maria da Penha Silva.
Junte-se, no prazo de 30 dias, as declarações de anuência (ciência), com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação, de Maria da Dores Piva, Maria do Carmo Nogueira, Maria da Glória Nogueira, Benedito Luiz da Silva, Maria Aparecida de Oliveira, Sebastião Carlos da Silva e Maria da Penha Silva, haja vista que são interessados nas alterações dos registros de nascimento, casamento e óbito de Ivoni Lomonte da Silva (art. 721/CPC).
Caso não seja possível a juntada das anuências, deverá indicar a qualificação completa, com os endereços dos interessados.
Neste caso, citem-se para tomarem ciência acerca das retificações nos registros de nascimento, casamento e óbito de Ivoni Lomonte da Silva, e se manifestarem, se o caso, no prazo de 15 dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 -
15/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 17:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
16/01/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:16
Expedição de Portaria.
-
14/01/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:26
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 16:21
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 11:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
30/11/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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