26/09/2024 12:23

Baixa Definitiva
26/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BETH CARLA MARINHO TORRES em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707095-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO PAN S.A APELADO: BETH CARLA MARINHO TORRES D E C I S Ã O Cuida-se Apelação Cível (ID 58626926) interposta por BANCO PAN S/A em face de sentença (ID 58626919) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, na Ação de Busca e Apreensão, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Os litigantes apresentam petição una, na qual noticiam o advento de transação (CC, Art. 840).

O processo foi suspenso até o pagamento do boleto com vencimento em 19/06/2024.

As partes requerem a homologação da transação, face o seu integral cumprimento (ID 63574940). É o relatório.

DECIDO.

Em razão inequívoca e regular manifestação de autocomposição entre as partes, homologo o acordo (ID 37789424), com suporte no art. 932, inc.

I do CPC e art. 87, inc.

VIII do Regimento Interno deste Tribunal.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 3 de setembro de 2024 16:29:45.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
04/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 16:50

Recebidos os autos
03/09/2024 16:50

Homologada a Transação
03/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
02/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
01/08/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:59

Recebidos os autos
22/07/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BETH CARLA MARINHO TORRES em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BETH CARLA MARINHO TORRES em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2024 17:48

Recebidos os autos
25/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
25/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:19

Recebidos os autos
20/06/2024 14:19

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
19/06/2024 19:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
19/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
23/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/05/2024 08:44

Recebidos os autos
02/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/05/2024 07:07

Recebidos os autos
02/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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