TJDFT - 0703498-67.2023.8.07.0008

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAIMUNDO FERNANDES FILHO

OAB: 63834/DF

CPF *31.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:43

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 13:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em 16/09/2023

  • 25/09/2023 02:24

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703498-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

    S.

    D.

    J.

    IMPETRADO: CARTÓRIO 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO - ASA SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca das petições juntadas.

    Feito sentenciado.

    Aguarde-se o decurso de prazo para apelação.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:53:17.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 20/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:35

    Outras decisões

  • 19/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/09/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 04:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 08:59

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:21

    Indeferida a petição inicial

  • 21/08/2023 10:37

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703498-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

    S.

    D.

    J.

    IMPETRADO: CARTÓRIO 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO - ASA SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de Declaração intempestivos, diante do que prescreve o art. 1.023, do CPC, a seguir transcrito: "Art. 1.023.

    Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 .§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.".

    Certifique-se acerca da tempestividade dos Embargos de Declaração opostos.

    Não obstante isso, advirto que o Mandado de Segurança não é um remédio constitucional livre de recolhimento de custas.

    Anoto que, nos termos do art., inciso, LXXVII, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, mas não o Mandado de Segurança.

    Certifique-se, ainda, o transcurso do prazo para cumprimento da decisão de id. 165891177 e, se o caso, façam-se conclusos os autos para sentença terminativa.

    BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 18:00:23.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 17/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 22:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/08/2023 22:09

    Outras decisões

  • 16/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/08/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703498-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

    S.

    D.

    J.

    IMPETRADO: CARTÓRIO 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO - ASA SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

    LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

    Intimado a instruir o feito com documentação comprobatória da situação de hipossuficiência, o impetrante apenas citou dispositivos normativos.

    Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

    Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.

    Na oportunidade, instrua o Writ com prova pré-constituída do direito líquido e certo perseguido.

    Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 18:13:50.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

  • 19/07/2023 21:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 21:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 24/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/06/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá

  • 21/06/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 21/06/2023 08:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 21/06/2023 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716223-28.2022.8.07.0007

Hillary Rodor de Araujo Goncalves

Tim S A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0005227-07.2016.8.07.0012

Renato do Amparo Cruz

Juliana Souza Serra

Advogado: Camila Santos Nascimento Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0706401-79.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Cintia Spindola Chaves

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0723995-36.2017.8.07.0001

Multigrain Comercio LTDA

Fernando Martins de Andrade Junqueira

Advogado: Diogo Campos Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2017 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0726004-92.2022.8.07.0001

Fx Participacoes e Investimentos LTDA

Lucicleide Ferreira Braz

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 17:50

Exibir Processo