29/01/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:09

Transitado em Julgado em 18/01/2024
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706664-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE DINIZ GONCALVES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:48:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:29

Recebidos os autos
18/01/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:58

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:58

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
18/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:57

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706664-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE DINIZ GONCALVES NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 12:14:17.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
25/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:14

Recebidos os autos
25/07/2023 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 12:35

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:45

Recebidos os autos
18/04/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/04/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:09

Recebidos os autos
06/02/2023 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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