TJDFT - 0713384-05.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de NOCLECI DOS SANTOS GUEDES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de N DOS S GUEDES COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 11/09/2024 23:59.
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07/08/2024 02:32
Publicado Edital em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 15:13
Expedição de Edital.
-
02/08/2024 19:32
Recebidos os autos
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02/08/2024 19:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
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02/08/2024 10:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/08/2024 10:02
Transitado em Julgado em 01/08/2024
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02/08/2024 02:26
Decorrido prazo de NOCLECI DOS SANTOS GUEDES em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de N DOS S GUEDES COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de GILSON DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes.
Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para alcance do patrimônio do sócio, corréu.
Assim, condeno a parte ré a restituir ao autor, a quantia de R$ 1.885,00 – mil oitocentos e oitenta e cinco reais, referente ao que foi pago pelo requerente, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente desde o pagamento, pelo INPC, com juros legais de 1% a.m. desde a citação.
Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 1/3 a cargo do autor e de 2/3 a cargo da parte ré, na fração dos pedidos sucumbentes, com fundamento nos artigos 82, c/c 86, caput, todos do CPC.
Suspendo pelo prazo de 5 anos, a cobrança da parte das custas destinadas ao autor, já que beneficiário da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º do CPC.
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na proporção de 2/3, na fração dos pedidos sucumbentes, com fundamento nos artigos 85, § 2º, c/c 86, caput, todos do CPC.
Não houve apresentação de contestação, ao que deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). -
08/07/2024 17:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
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03/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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29/05/2024 19:21
Recebidos os autos
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29/05/2024 19:21
Outras decisões
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16/05/2024 02:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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16/05/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 03:41
Decorrido prazo de NOCLECI DOS SANTOS GUEDES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:41
Decorrido prazo de N DOS S GUEDES COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO em 14/05/2024 23:59.
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23/04/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 15:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/04/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
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22/04/2024 15:42
Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/04/2024 09:23
Recebidos os autos
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19/04/2024 09:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/04/2024 18:49
Recebidos os autos
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17/04/2024 18:49
Outras decisões
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11/04/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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10/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 02:46
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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29/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713384-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON DA SILVA REU: N DOS S GUEDES COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, NOCLECI DOS SANTOS GUEDES CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) de ID 188544555, não cumprido(s), foi(ram) juntado(s).
A EMPRESA não foi localizada.
Por se tratar de empresa, a parte autora deverá comprovar diligências realizadas, antes de solicitar a pesquisa junto aos órgãos conveniados.
Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Gama/DF, 17 de março de 2024 19:44:01.
TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral -
21/03/2024 10:42
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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17/03/2024 19:44
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2024 13:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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02/03/2024 08:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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01/03/2024 08:12
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/02/2024 02:27
Publicado Certidão em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0713384-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON DA SILVA REU: N DOS S GUEDES COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, NOCLECI DOS SANTOS GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/04/2024 13:00 SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Brasília, DF Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.
MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 17:38:06. -
16/02/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2024 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 17:37
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/02/2024 07:57
Recebidos os autos
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16/02/2024 07:57
Concedida a gratuidade da justiça a GILSON DA SILVA - CPF: *98.***.*30-20 (AUTOR).
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16/02/2024 07:57
Recebida a emenda à inicial
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06/02/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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05/02/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 02:46
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 08:11
Recebidos os autos
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12/12/2023 08:11
Determinada a emenda à inicial
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29/11/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
28/11/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 02:38
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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31/10/2023 09:34
Recebidos os autos
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31/10/2023 09:34
Determinada a emenda à inicial
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23/10/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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23/10/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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