TJDFT - 0706276-61.2019.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/03/2023 17:31 Baixa Definitiva 
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                                            08/03/2023 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 09:24 Transitado em Julgado em 07/03/2023 
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                                            14/02/2023 00:10 Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE VALDECY DA SILVA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 00:10 Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE FREITAS em 13/02/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 19:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 00:05 Publicado Acórdão em 23/01/2023. 
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                                            19/12/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022 
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                                            16/12/2022 12:44 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            15/12/2022 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2022 15:40 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            01/12/2022 15:16 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/11/2022 19:58 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            10/11/2022 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2022 14:39 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            08/11/2022 09:15 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2022 19:08 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT 
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                                            03/11/2022 18:59 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2021 10:42 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 26/11/2021. 
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                                            27/10/2021 02:17 Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE FREITAS em 26/10/2021 23:59:59. 
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                                            27/10/2021 02:17 Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE VALDECY DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59. 
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                                            13/10/2021 22:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2021 02:17 Publicado Decisão em 04/10/2021. 
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                                            02/10/2021 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021 
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                                            02/10/2021 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021 
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                                            01/10/2021 11:40 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/09/2021 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2021 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2021 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2021 15:21 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2021 15:21 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074) 
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                                            30/09/2021 15:03 Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT 
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                                            23/09/2021 19:09 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT 
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                                            23/09/2021 18:32 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2021 18:32 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível 
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                                            22/09/2021 08:22 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2021 08:22 Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos) 
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                                            22/09/2021 08:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/12/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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