19/12/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:07

Recebidos os autos
12/12/2023 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2023 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
24/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:54

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713214-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 19 de julho de 2023 14:18:36.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
19/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:29

Recebidos os autos
19/07/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 13:03

Transitado em Julgado em 05/06/2023
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:17

Recebidos os autos
10/05/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 21:01

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/05/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:03

Recebidos os autos
10/03/2023 15:03

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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