21/08/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:03

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:50

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721821-36.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVANES CHAVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202686985).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.693,58 (onze mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.682,04 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:27

Recebidos os autos
04/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:30

Recebidos os autos
24/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721821-36.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVANES CHAVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:41

Recebidos os autos
22/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2024 14:41

Outras decisões
21/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721821-36.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVANES CHAVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:28:58.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:46

Recebidos os autos
01/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
13/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 18:30

Recebidos os autos
13/11/2023 18:30

Outras decisões
13/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 12:10

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:58

Recebidos os autos
13/09/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 20:42

Recebidos os autos
08/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:53

Recebidos os autos
28/07/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/07/2023 21:05

Juntada de Petição de laudo
19/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:55

Recebidos os autos
19/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de EDIVANES CHAVES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:13

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:43

Juntada de intimação
10/02/2023 18:45

Recebidos os autos
10/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:01

Recebidos os autos
27/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:12

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:36

Recebidos os autos
07/10/2022 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:40

Recebidos os autos
19/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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