20/03/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOBSON FERREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº PROCESSO: 0755098-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Trata-se de recurso de agravo em execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em face da decisão proferida pela ilustre autoridade judiciária da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (ID 54735125, pp. 443/447), a qual autorizou a saída antecipada do reeducando do Centro de Progressão Penitenciária – CPP cumulada com a prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica, tendo em vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos autos do pedido de providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

Os autos estão pautados para julgamento.

Na petição de ID 55294194, a Defesa do agravado informou que ele foi progredido ao regime aberto, em 25-janeiro-2024, razão pela qual o presente recurso estaria prejudicado.

Instado, o recorrente (MPDFT) informou que não tem interesse no julgamento do recurso.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no artigo 89, inciso XIII, do RITJDFT. 2.

Int. 3.

Retire-se o feito da pauta. 4.

Arquivem-se.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Homologada a Desistência do Recurso
09/02/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:21

Recebidos os autos
30/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 14:03

Recebidos os autos
12/01/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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