14/12/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:29

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DANIEL em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:32

Recebidos os autos
20/10/2023 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DANIEL em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730082-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VICTOR SOARES DANIEL EMBARGADO: CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Decisão 1.

Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 2.

Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante.

Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021).

Retifique-o, se o caso. 3.

Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 4.

Por fim, junte-se o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
24/07/2023 13:27

Recebidos os autos
24/07/2023 13:27

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2023 22:49

Distribuído por dependência
19/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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