28/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:36

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS TORRES DE MENDONCA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO TINOCO DE MENDONCA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FATIMA DE ARAUJO TORRES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DALLA VALLE TAQUES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEVERSON MARTINS TAQUES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DALLA VALLE em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de CLEVERSON MARTINS TAQUES - CPF: *61.***.*40-25 (EMBARGANTE), GABRIEL DALLA VALLE TAQUES - CPF: *22.***.*55-06 (EMBARGANTE) e SANDRA MARIA DALLA VALLE - CPF: *29.***.*69-15 (EMBARGANTE) e não-provido
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 14:32

Recebidos os autos
14/03/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 15:00

Recebidos os autos
01/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/02/2024 19:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIR O JUÍZO E POSSIBILITAR A IMPUGNAÇÃO.

INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO. 1.

De acordo com o art. 523, § 1º, do CPC, se não houver o pagamento espontâneo e integral pelo devedor, haverá a incidência de multa e de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. 2.

Se, além de não ter havido a comunicação do depósito judicial e de este não ter sido integral, o depósito judicial se caracterizará com o intuito de garantir o juízo e viabilizar eventual oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, não se configurando como pagamento espontâneo da obrigação. 3.

Agravo de instrumento provido.
08/02/2024 22:34

Conhecido o recurso de EDUARDO TINOCO DE MENDONCA - CPF: *34.***.*51-53 (AGRAVANTE), FATIMA DE ARAUJO TORRES - CPF: *27.***.*27-34 (AGRAVANTE) e LUCAS TORRES DE MENDONCA - CPF: *30.***.*11-02 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 16:23

Recebidos os autos
24/11/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/11/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:40

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:29

Recebidos os autos
30/10/2023 16:29

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 18:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/08/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/08/2023 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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