TJDFT - 0708101-13.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:12
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0708101-13.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PEDRO BRYAN TONELY ALVES AGRAVADO: MARCELO DE SOUZA NAVES D E S P A C H O Nada a prover quanto à petição de ID 56653108, haja vista o acórdão de ID 55802235.
Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
Publique-se.
Brasília/DF, 19 de março de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
19/03/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 14:05
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/03/2024 12:56
Juntada de Petição de memorando
-
21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.
BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL.
PROPRIETÁRIO QUE ENTREGOU O VEÍCULO VOLUNTARIAMENTE PARA VENDA.
AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ.
MANUTENÇÃO DA POSSE ATÉ O JULGAMENTO DA DEMANDA.
I.
Na hipótese em que os elementos de convicção acenam no sentido de que o proprietário entregou voluntariamente o automóvel para venda e em que o terceiro o adquiriu de boa-fé, a situação possessória deve ser mantida até o julgamento da demanda, não havendo espaço para a concessão de tutela de urgência, consoante a inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil e do artigo 1.211 do Código Civil.
II.
Agravo de Instrumento provido. -
16/02/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 23:34
Conhecido o recurso de PEDRO BRYAN TONELY ALVES - CPF: *09.***.*77-08 (AGRAVANTE) e provido
-
18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/11/2023 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 13:51
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 15:42
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/05/2023 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
24/05/2023 13:22
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA NAVES em 23/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
28/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 17:36
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:36
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
24/04/2023 16:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
03/04/2023 21:02
Juntada de Petição de memoriais
-
31/03/2023 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
31/03/2023 12:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/03/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
31/03/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 09:53
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:53
Determinação de redistribuição por prevenção
-
29/03/2023 16:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
29/03/2023 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
29/03/2023 12:50
Recebidos os autos
-
29/03/2023 12:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/03/2023 16:07
Recebidos os autos
-
27/03/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
27/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
23/03/2023 00:06
Publicado Despacho em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 16:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
21/03/2023 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
21/03/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:45
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
10/03/2023 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
10/03/2023 12:39
Recebidos os autos
-
10/03/2023 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
09/03/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/03/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0762643-30.2023.8.07.0016
Linalda de Arruda Batista
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/11/2023 14:32
Processo nº 0701114-60.2020.8.07.0001
Mauricio Pena
Banco do Brasil S/A
Advogado: Lucas Santos Riether Azoubel
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2020 14:25
Processo nº 0734962-04.2021.8.07.0001
Marcos de Melo Gollo
Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...
Advogado: Miguel Francisco Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2022 17:14
Processo nº 0701114-60.2020.8.07.0001
Mauricio Pena
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2020 17:25
Processo nº 0734962-04.2021.8.07.0001
Joao Firmino de Miranda Pontes Neto
Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...
Advogado: Maria Irene Vasconcelos Lopes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2021 09:50