09/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746853-51.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes apeladas (autor e réu) intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 07/04/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
07/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:25

Recebidos os autos
12/03/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746853-51.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte requerida/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 18/02/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
18/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:48

Recebidos os autos
11/02/2025 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:50

Recebidos os autos
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:50

Outras decisões
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746853-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que até a presente data não houve resposta aos ofícios de ids. 186778916 e 186956917, encaminhados ao Hospital Nossa Senhora das Neves, intime-se o réu, pela derradeira vez, para que apresente os comprovantes de pagamentos/repasses dos valores referentes às notas fiscais cobradas nesta ação e que afirmou ter efetuado diretamente aos hospitais referenciados e para manifestar-se sobre a petição de id. 207299099, no prazo de 05 dias.

Vindo, dê-se vista ao autor e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 15:14

Recebidos os autos
26/08/2024 15:14

Outras decisões
13/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:37

Recebidos os autos
16/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:37

Outras decisões
16/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:39

Recebidos os autos
08/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:39

Outras decisões
03/05/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746853-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o réu para que se manifeste sobre a petição de ID. 189585797.

No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos por determinação deste juízo, uma vez que imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos controvertidos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:21

Recebidos os autos
13/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:21

Outras decisões
12/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746853-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação monitória proposta por PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em face de BRADESCO SAÚDE S/A em que o autor requer que o requerido seja condenado ao pagamento de R$ 543.805,14 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e cinco reais e quatorze centavos) referente às notas promissórias que instruem a inicial.

Em sede de embargos à monitória, o requerido sustentou que efetuou o pagamento aos hospitais referenciados de todas as notas fiscais que lhe foram enviadas.

Acrescentou que “não arca com nenhum pagamento diretamente à PROMED ou a qualquer fornecedor dos hospitais que compõem sua rede referenciada.

Isto porque, autorizada a cobertura ao hospital e fornecidos os materiais necessários à realização do procedimento liberado, i) o fornecedor encaminha as notas fiscais ao hospital; que, por sua vez, ii) as envia à BRADESCO SAÚDE.

Então, a seguradora iii) efetua o pagamento diretamente ao estabelecimento hospitalar referenciado e, finalmente, iv) o HOSPITAL REFERENCIADO realiza o pagamento à empresa fornecedora”.

Afirmou que a jurisprudência deste e.

TJDFT somente autoriza o processamento da ação monitória quando for evidente o direito do autor, sendo inadequada a via eleita no presente caso, uma vez que exige imersão probatória exaustiva mediante a operação de todos os meios de defesa típicos do procedimento comum.

Assim, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Aventou que a pretensão de pagamento das quantias referentes às notas fiscais datadas dos anos de 2020, 2021 e 2022 (IDs. 178099558, 178099559, 178099561, 178099562, 178099563) encontra-se manifestamente fulminada pelo prazo prescricional ânuo previsto no Código Civil e aplicável aos contratos securitários.

Informou que, das notas fiscais apresentadas, efetuou o pagamento do total de R$ R$ 431.498,61 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) diretamente aos hospitais referenciados, não tendo ingerência sobre as tratativas realizadas entre o hospital e os seus fornecedores.

Não efetuou o pagamento das notas fiscais que totalizam R$ 139.192,86 (cento e trinta e nove mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), pois não recebeu dos hospitais referenciados tais despesas hospitalares.

Assim, impossível verificar se as despesas atendem os requisitos para o seu pagamento.

Em resposta aos embargos o autor pleiteou pela rejeição das preliminares e pela total procedência da ação. É o breve relato.

Decido.

Conforme o disposto no art. 700, I, do CPC, a monitória poderá ser proposta por quem afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o direito de exigir de devedor capaz o pagamento de quantia certa.

Nesse sentido, as notas fiscais configuram, por si só, prova escrita da obrigação do emitente de pagar a quantia nelas estampadas, independente da relação jurídica que deu ensejo à sua emissão, possuindo valor probante hábil a embasar a ação monitória.

Portanto, não há inadequação na via eleita pelo autor.

Considerando que em ação monitória fundada em nota fiscal de prestação de serviço, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos contados da respectiva emissão, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e, no caso, as notas fiscais mais antigas estão datadas do ano de 2020, de forma que não há prescrição a se reconhecer.

Assim, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à parte requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

Reputo incontroverso que a origem da emissão das notas fiscais foram a venda de instrumentos e materiais médico-cirúrgicos.

Contudo, há fatos que ainda são controvertidos e que poderão ser esclarecidos mediante a produção de prova documental complementar.

Para tanto, determino a expedição de ofício aos hospitais indicados nas notas fiscais para que informem se receberam os valores elencados pela Bradesco Saúde na planilha de ID. 185356177 - Pág. 10 e se os repassaram à parte autora.

Oficie-se, ainda, os hospitais referenciados para que esclareçam se as notas fiscais que não foram reconhecidas pela requerida, conforme planilha de ID. 185356177 - Pág. 11, referem-se a procedimento por ela coberto, se houve o encaminhamento das referidas notas fiscais à requerida solicitando o seu pagamento e se foram feitos os repasses/pagamentos ao autor.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente os comprovantes de pagamentos/repasses dos valores referentes às notas fiscais cobradas nesta ação e que afirmou ter efetuado diretamente aos hospitais referenciados.

Se reputarem necessário, poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 14:01

Recebidos os autos
15/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 14:30

Recebidos os autos
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:30

Outras decisões
01/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:26

Recebidos os autos
17/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:26

Outras decisões
16/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:54

Recebidos os autos
14/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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