12/04/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:56

Processo Desarquivado
12/04/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701584-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença ID 170678750.

Alega a embargante, ID 175345303, que a sentença foi omissa ao não observar o relatório do médico assistente.

Em contrarrazões, ID 184589391, a parte ré requer a rejeição dos embargos, alegando ser incabível a rediscussão do mérito. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão. 1 _ Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos. 2 _ Intimem-se.

Prossiga-se.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
17/02/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:33

Recebidos os autos
16/02/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 03:00

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:24

Recebidos os autos
04/10/2023 16:24

Julgado improcedente o pedido
09/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:55

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 05:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 08:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
28/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:35

Recebidos os autos
28/02/2023 06:35

Outras decisões
27/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2023 19:30

Recebidos os autos
26/02/2023 19:30

Declarada incompetência
25/02/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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