06/05/2024 15:21

Baixa Definitiva
06/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:27

Outras Decisões
09/04/2024 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/04/2024 14:44

Recebidos os autos
09/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/04/2024 14:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024 14:17

Recebidos os autos
25/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0711637-23.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: ADRIANO TAVARES DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MACIEL DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 12 de março de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
12/03/2024 18:06

Outras Decisões
12/03/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
12/03/2024 13:20

Recebidos os autos
12/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0711637-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: ADRIANO TAVARES DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MACIEL DA SILVA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024
15/02/2024 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
14/02/2024 10:26

Juntada de Petição de agravo
25/01/2024 13:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:44

Negado seguimento a Recurso
18/12/2023 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/12/2023 14:06

Recebidos os autos
15/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 12:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 23:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:37

Recebidos os autos
16/10/2023 17:31

Conhecido o recurso de ADRIANO TAVARES DA SILVA - CPF: *21.***.*20-53 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 10:58

Recebidos os autos
24/08/2023 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/08/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:54

Recebidos os autos
15/08/2023 14:54

Outras Decisões
14/08/2023 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/08/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:52

Recebidos os autos
14/08/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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