01/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:15

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738508-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE ANCELMO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ALINE ANCELMO DE SOUZA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., partes qualificadas nos autos, em que pretende a declaração de nulidade da relação jurídica e de inexistência dos débitos; a condenação da ré à repetição do indébito, a ser acrescida da dobra legal, no importe de R$ 3.099,22 e ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos prejuízos extrapatrimoniais suportados.

Emenda à inicial, id. 188691606.

Decisão id. 188961340, na qual concedeu o benefício da gratuidade de justiça.

A ré apresentou contestação ao id. 191474448.

Réplica, id. 194466876.

Em fase instrutória, a decisão id. 195949790 indeferiu a produção de provas requeridas pela ré.

Após conclusão dos autos para sentença, as partes firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme se observa ao id. 202835590.

O pedido se encontra dentro dos limites legais e o representante processual da autora possui poderes especiais para negociar e transigir, conforme procuração id. 181679347.

Para tanto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição id. 202835590, que passam a fazer parte da presente sentença.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC.

Custas e honorários, conforme art. 90, §§2o e 3o, do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
09/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/07/2024 08:50

Recebidos os autos
08/07/2024 08:50

Homologada a Transação
03/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 13:55

Recebidos os autos
08/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738508-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE ANCELMO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 14:40:29.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral
01/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:37

Recebidos os autos
06/03/2024 14:37

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738508-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE ANCELMO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da emenda. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
09/02/2024 18:45

Recebidos os autos
09/02/2024 18:45

Deferido o pedido de ALINE ANCELMO DE SOUZA - CPF: *08.***.*92-94 (REQUERENTE).
09/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:14

Recebidos os autos
14/12/2023 19:14

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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