TJDFT - 0701217-24.2021.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

CPF *13.***.*78-10

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

CPF *65.***.*92-18

Advogados

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

OAB: 27359/DF

CPF *76.***.*88-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

AIRTON JOSE ALVES

CPF *11.***.*06-53

BENAIA REIS DE SOUSA

JONATAS SANTOS DE SOUSA

CPF *64.***.*68-02

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

CPF *65.***.*92-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:14

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:34

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 20/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0701217-24.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO RIBEIRO CARDOSO DESPACHO Ciente do V. acórdão nº 1789641 (ID. 186359190).

    O r. acórdão transitou em julgado para o réuGILBERTO RIBEIRO CARDOSOem 06/02/2024 e para o Ministério Público em 22/12/2023, conforme certidão de ID.186359298.

    Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se à VEP com as informações complementares e/ou expedição de carta de sentença em relação ao sentenciado GILBERTO RIBEIRO CARDOSO.

    Comunique-se o trânsito em julgado da decisão, nos moldes do artigo 5º, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria.

    Certifique a Secretaria sobre a existência de material apreendido, e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Caso negativo, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas pertinentes.

    Após os tramites de praxe, arquive-se.

    Intimem-se as partes.

    Gama-DF, 18 de fevereiro de 2024.

    MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 19/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 09/02/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 22:45

    Outras decisões

  • 27/06/2023 18:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 27/06/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/06/2023 23:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 19/06/2023 23:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:24

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 01:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 15:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 24/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:29

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:11

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 15:45, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 29/03/2023 09:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 02:45

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:35

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 19:22

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:45, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 26/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:58

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 19/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 12/08/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 14:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/03/2022 13:03

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:56

    Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 15/03/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 14/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 10/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 07/03/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 01:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/01/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 02:24

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 22/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 02:26

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 19:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/10/2021 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 18/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 07:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 20/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Edital em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:06

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/07/2021 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 13/07/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 08/07/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 08/07/2021 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:21

    Declarada incompetência

  • 30/06/2021 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 30/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2021 11:18

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:58

    Declarada incompetência

  • 07/06/2021 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 07/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 31/05/2021 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:01

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 18/05/2021 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/05/2021 19:13

    Audiência Preliminar realizada em/para 18/05/2021 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:34

    Audiência Preliminar designada em/para 18/05/2021 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 06/04/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 19:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 05/04/2021 22:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 22:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/02/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 09/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/02/2021 09:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/02/2021 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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