25/02/2025 17:03

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:24

Recebidos os autos
13/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:24

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
10/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:34

Recebidos os autos
30/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:24

Recebidos os autos
18/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2024 11:50

Processo Desarquivado
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:10

Recebidos os autos
19/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 10:36

Desentranhado o documento
16/08/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 10:32

Desentranhado o documento
10/07/2024 13:39

Juntada de consulta sisbajud
10/07/2024 09:35

Recebidos os autos
10/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:19

Recebidos os autos
28/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2024 16:22

Processo Desarquivado
27/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Recebidos os autos
12/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:54

Outras decisões
09/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
28/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
27/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:11

Recebidos os autos
22/03/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 12:56

Transitado em Julgado em 21/03/2024
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711604-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REU: GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação MONITÓRIA proposta em 12/12/2023 por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Narra a parte autora ser credora da requerida em decorrência da utilização de cartão de crédito contratado entre as partes.

Afirma ter a parte ré deixado de pagar as faturas de cartão de crédito, estando inadimplente desde as respectivas datas de vencimento, perfazendo um saldo devedor atualizado de R$ 76.468,80.) Conclui pedindo a condenação da requerida ao pagamento do montante indicado.

Citada, a ré deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, tendo sido decretada a sua revelia.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, poquanto suficientemente instruído o processo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

A ação monitória é procedimento típico de “cognição sumária”, que se caracteriza pelo propósito de se conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução.

Assim, os extratos bancários se configuram como documentos suficientes para a propositura da ação monitóra, a teor do dispositivo no art. 700 do CPC.

Portanto, de mostra cabível o procedimento monitório.

Confira-se: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

MONITÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INADIMPLEMENTO.

INSTRUMENTO DE ADESÃO.

PRESCINDIBILIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATANTE.

DESBLOQUEIO E USO DO CARTÃO.

ADESÃO TÁCITA AOS TERMOS DO INSTRUMENTO NEGOCIAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em analisar se os documentos trazidos a exame na petição inicial são suficientes para demonstrar a existência de relação jurídica negocial entre os litigantes, bem como para demonstrar a existência do crédito exigido. 2.

O presente caso refere-se a dívida de cartão de crédito, sendo certo que o instrumento negocial e as faturas não adimplidas devem ser entendidos como documentos fundamentais para a instrução da petição inicial, assim como a memória de cálculo. 2.1.

O instrumento negocial, no entanto, não precisa estar assinado pelo detentor do cartão para que seja comprovada a existência de relação jurídica negocial entre os litigantes.

Com efeito, no caso de cartão de crédito o desbloqueio e o posterior uso pelo destinatário, é o quanto basta para que seja considerada a adesão automática do utente do cartão aos termos estabelecidos na proposta efetuada pela instituição financeira. 3.

No caso em análise a credora trouxe aos autos, juntamente com a petição inicial, a cópia genérica da proposta negocial, bem como as cópias das faturas do cartão de crédito emitidas em nome da ré, ora apelante, referentes aos meses de julho a dezembro de 2021, além da respectiva memória de cálculo, tendo se desincumbido de seu ônus probatório nos termos do art. 373, inc.

I, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1728234, 07224834220228070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 10/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Nesse contexto, a dívida cobrada na inicial encontra respaldo nos documentos juntados na inicial, porquanto decorre de responsabilidade da requerida pelo uso do cartão de crédito contratado com a autora.

Ademais, destaco que, regularmente citada e advertida acerca dos efeitos da revelia, a empresa requerida deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 76.468,80, conforme indicado nas faturas acostadas à inicial, sujeitando-se ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto o processo e resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10 % (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, $2°, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 11:23

Recebidos os autos
23/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Contratos Bancários (9607) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0711604-97.2023.8.07.0014 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REU: GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão Interlocutória Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos à monitória.

Decreto, portanto, a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2024 18:12

Recebidos os autos
18/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:11

Decretada a revelia
16/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:33

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:44

Recebidos os autos
15/12/2023 16:44

Outras decisões
15/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2023 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 21:01

Recebidos os autos
13/12/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:01

Declarada incompetência
12/12/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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