03/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 17/03/2025
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703723-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que as partes (autora e requerida ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA) firmaram acordo nos termos contidos no ID.: 228702609.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 18 (dezoito) parcelas, no valor de R$910,00 e 01 (uma) parcela no valor de R$620,00, com vencimento da primeira parcela em 20/03/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 228702609.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Cadastrem-se os advogados da requerida ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA, conforme procuração de ID 228702613.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Proceda-se à liberação, em favor da executada, do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme ID 228922015.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:13

Juntada de consulta sisbajud
17/03/2025 15:19

Recebidos os autos
17/03/2025 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 15:19

Homologada a Transação
13/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:09

Recebidos os autos
21/11/2024 19:09

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (EXEQUENTE).
12/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LISANGELA DE MACEDO REIS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:29

Recebidos os autos
29/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703723-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se, o pedido de ID.: 205627751, de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, onde a parte credora postula a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

Depreende-se dos autos que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, indício de que a sua personalidade jurídica está sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos por ela causados ao consumidor, nos termos do parágrafo 5º do art. 28 do CDC.

Inclua-se, cite-se e intime-se as sócias ALYNNE POLLIANA RODRIGUES ALVES DA SILVA, CPF nº *17.***.*29-77 e MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORREIA, CPF nº *04.***.*30-08 para responderem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se no sistema o assunto desconsideração da personalidade jurídica.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/08/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:59

Recebidos os autos
21/08/2024 17:59

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (EXEQUENTE).
08/08/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703723-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID 195578423, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento anexo.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por inexistência de bens.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos
22/07/2024 14:33

Outras decisões
14/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2024 16:40

Juntada de consulta sisbajud
09/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/05/2024 18:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:20

Recebidos os autos
26/03/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703723-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte requerida, embora regularmente intimada para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi estipulada pela sentença de ID.: 148417105, com embargos acolhidos de ID148572627, quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 186864304, CONVOLO referida obrigação em perdas e danos no valor de R$20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) e DEFIRO a deflagração da fase executiva.

Retifique-se.

Anote-se.

A execução tramitará como obrigação de pagar quantia certa e não mais como obrigação de fazer.

Intime-se a requerida para pagamento da referida quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito, e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, atualize-se o débito, acrescido da multa de 10% prevista pelo art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e proceda-se a consulta pelo sistema BACENJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:55

Recebidos os autos
20/02/2024 18:55

Outras decisões
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703723-06.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISANGELA DE MACEDO REIS EXECUTADO: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 15/02/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA se manifestar sobre a decisão de ID 175720746.

Ato contínuo, nos termos da referida decisão, intime-se a parte requerente para informar no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação, tornando os autos conclusos a seguir.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
19/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 21:04

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:34

Recebidos os autos
07/11/2023 17:34

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (EXEQUENTE).
29/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:08

Recebidos os autos
23/08/2023 19:08

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (EXEQUENTE).
12/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 16:06

Recebidos os autos
04/05/2023 16:06

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (REQUERENTE).
03/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:46

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de LISANGELA DE MACEDO REIS em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
02/03/2023 14:29

Recebidos os autos
02/03/2023 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 17:53

Recebidos os autos
02/02/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de LISANGELA DE MACEDO REIS em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2022 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/11/2022 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 00:16

Recebidos os autos
23/11/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 15:45

Recebidos os autos
03/11/2022 15:45

Outras decisões
01/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/10/2022 16:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 00:11

Recebidos os autos
27/10/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:55

Expedição de Certidão.
15/08/2022 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 15:54

Recebidos os autos
12/08/2022 15:54

Revogada decisão anterior datada de 09/08/2022
12/08/2022 15:54

Deferido o pedido de
10/08/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/08/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/08/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/08/2022 17:12

Recebidos os autos
09/08/2022 17:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
25/07/2022 13:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2022 00:06

Recebidos os autos
24/07/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
09/07/2022 14:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 17:33

Expedição de Termo.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:51

Recebidos os autos
22/06/2022 16:51

Deferido o pedido de
22/06/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:08

Recebidos os autos
09/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2022 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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