TJDFT - 0006716-02.2013.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 13:49
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 04:18
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 04:17
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:27
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0006716-02.2013.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em desfavor de EXECUTADO: TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.
Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.
Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.
Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
O processo foi suspenso em 30/08/2017 (id. 38620861).
Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 30/08/2018.
Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.
Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 30/08/2023.
Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- . -
09/02/2024 17:32
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:32
Declarada decadência ou prescrição
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06/02/2024 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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06/02/2024 03:50
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:50
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:27
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:31
Processo Desarquivado
-
20/05/2020 13:08
Arquivado Provisoramente
-
16/05/2020 04:26
Processo Desarquivado
-
16/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 16:01
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 15:26
Recebidos os autos
-
14/05/2020 15:26
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
14/05/2020 13:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
14/05/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
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05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 02:58
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
23/04/2020 19:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 15:46
Recebidos os autos
-
20/03/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 14:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
20/03/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 03:07
Publicado Decisão em 12/03/2020.
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11/03/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 17:10
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:27
Decisão interlocutória - indeferimento
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09/03/2020 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
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09/03/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 14:47
Recebidos os autos
-
07/02/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 13:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
06/02/2020 18:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 00:52
Publicado Despacho em 30/01/2020.
-
30/01/2020 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 14:35
Recebidos os autos
-
27/01/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 18:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
27/01/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 18:48
Recebidos os autos
-
31/10/2019 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 10:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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31/10/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 19:20
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 15:02
Publicado Despacho em 22/10/2019.
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21/10/2019 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2019 19:35
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 19:35
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 15:51
Recebidos os autos
-
18/10/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 13:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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18/10/2019 13:38
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (EXECUTADO) e EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-07 (EXEQUENTE) em 18/10/2019.
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18/10/2019 13:38
Juntada de Certidão
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15/08/2019 07:05
Publicado Certidão em 15/08/2019.
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14/08/2019 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2019 17:17
Decorrido prazo de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 17:17
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 08:20
Decorrido prazo de TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (EXECUTADO) e EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-07 (EXEQUENTE) em 12/08/2019.
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13/08/2019 08:20
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 11:37
Juntada de Certidão
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07/08/2019 10:53
Juntada de Certidão
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26/07/2019 14:08
Expedição de Ofício.
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26/07/2019 14:08
Expedição de Ofício.
-
22/07/2019 08:01
Publicado Certidão em 22/07/2019.
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20/07/2019 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/07/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 16:10
Juntada de Certidão
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02/07/2019 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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