TJDFT - 0700730-16.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:52
Publicado Certidão em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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02/09/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 16:45
Recebidos os autos
-
27/08/2025 16:45
Outras decisões
-
19/08/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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19/08/2025 03:38
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 18/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:43
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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05/08/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 17:45
Recebidos os autos
-
04/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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25/07/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:16
Recebidos os autos
-
09/07/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 19:16
Outras decisões
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30/06/2025 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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28/06/2025 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:13
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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04/06/2025 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
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11/04/2025 18:13
Recebidos os autos
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11/04/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 18:13
Outras decisões
-
09/04/2025 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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09/04/2025 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 19:54
Recebidos os autos
-
24/03/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 00:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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10/03/2025 16:08
Recebidos os autos
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10/03/2025 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
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21/02/2025 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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21/02/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 09:22
Recebidos os autos
-
21/02/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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13/02/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
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11/12/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:51
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 16:45
Recebidos os autos
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29/11/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 16:44
Outras decisões
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25/11/2024 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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23/11/2024 02:32
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 22/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 16:24
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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26/10/2024 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 03/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:32
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700730-16.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUNIO BATISTA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao exequente quanto aos documentos juntados pelo INSS no ID 206592996, que comprovam a implantação do benefício.
Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
25/09/2024 13:49
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.
-
07/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 17:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2024 16:27
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:27
Outras decisões
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06/08/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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29/07/2024 20:26
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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26/07/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 04:17
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 03/07/2024 23:59.
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20/06/2024 04:36
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/06/2024 23:59.
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10/06/2024 14:15
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:15
Homologada a Transação
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10/06/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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10/06/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 03:41
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 23/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 02:39
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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03/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700730-16.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIO BATISTA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.
Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.
Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.
Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
30/04/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:38
Outras decisões
-
29/04/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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29/04/2024 14:58
Juntada de Certidão
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27/04/2024 20:59
Juntada de Petição de laudo
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24/04/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 04:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/03/2024 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2024 17:16
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 04:17
Decorrido prazo de JUNIO BATISTA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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20/02/2024 03:10
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 13:52
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:52
Outras decisões
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16/02/2024 13:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/02/2024 13:52
Nomeado perito
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16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700730-16.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIO BATISTA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado do processo anterior de nº 0722556-06.2021.8.07.0015 , observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
15/02/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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15/02/2024 11:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/02/2024 19:15
Recebidos os autos
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13/02/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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