26/09/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA SILVA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712555-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que a sentença de ID 186430855, mantida em sede recursal (ID 209418132), transitou em julgado, conforme certidão de ID 209418139.

Intimem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, procedam-se às baixas e arquivem-se os autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/09/2024 14:42

Recebidos os autos
09/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:42

Determinado o arquivamento
04/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
07/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
18/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:22

Recebidos os autos
17/04/2024 20:22

Outras decisões
17/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
27/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712555-88.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Josiane de Souza Silva propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder auxílio-acidente acidentário, sustentando, em síntese, que exercia a função de técnica de enfermagem e que foi vítima de atropelamento no percurso entre o trabalho e sua residência em 04/12/2012, causando-lhe fraturas diversas no corpo, ressaltando que o auxílio-doença concedido foi cessado em 27/03/2013, mas que padece de redução da capacidade laborativa.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia médica em 14/02/2023, que concluiu pela existência de redução da capacidade laborativa, sem comprovação de nexo causal em relação ao trabalho exercido.

Fixado ponto controvertido e facultada a oitiva de testemunhas, a autora manifestou desinteresse.

Intimada a indicar provas a produzir, a autora requereu depoimento pessoal, indeferido ao ID 181673039. É o relatório.

Decido.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91, bem como a existência de incapacidade.

No presente caso, a perícia médica judicial concluiu que o autor possui redução permanente da capacidade laboral desde a alta previdenciária.

Por outro lado, não há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois não foi emitida a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho pelo empregador, o INSS só reconheceu a natureza estritamente previdenciária e não acidentária do auxílio-doença concedido de 04/10/2012 a 27/03/2013 e não há qualquer comprovação de que tenha ocorrido o acidente narrado na petição inicial no trajeto entre o trabalho da autora e sua residência.

A ausência de provas do nexo entre a redução da capacidade laboral da autora e seu trabalho acarreta a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema 629 de Recursos Repetitivos: “A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa.” Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/02/2024 19:11

Recebidos os autos
13/02/2024 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA SILVA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:38

Recebidos os autos
13/12/2023 12:38

Indeferido o pedido de ELIAS BARBOSA GRACIANO - CPF: *80.***.*23-87 (AUTOR)
12/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:53

Recebidos os autos
31/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:36

Juntada de Petição de laudo
04/10/2023 21:44

Recebidos os autos
04/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 03/10/2023 23:59.
14/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA SILVA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:36

Juntada de intimação
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:22

Recebidos os autos
21/06/2023 14:22

Outras decisões
21/06/2023 14:22

Nomeado perito
20/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:16

Recebidos os autos
01/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 20:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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