TJDFT - 0747909-56.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 11:48
Baixa Definitiva
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04/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 11:47
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CODAMIR JOSE SANTANA em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:24
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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08/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
CONLUIO.
NÃO COMPROVADO. 1.
O contrato bancário foi celebrado de forma regular, preenchendo os requisitos legais de um negócio jurídico válido, agente capaz, objeto lícito e forma não prescrita ou não defesa em lei, conforme preconiza o artigo 104 do Código Civil. 2.
Não houve a comprovação de participação da instituição financeira capaz de ocasionar quaisquer danos, uma vez que o inadimplemento decorreu da conduta de terceira pessoa, que não guarda vínculos com o banco. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
06/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:00
Conhecido o recurso de CODAMIR JOSE SANTANA - CPF: *97.***.*79-20 (APELANTE) e não-provido
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29/02/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 20/02/2024.
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19/02/2024 22:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do processo: 0747909-56.2022.8.07.0001 Relator(a): Des(a).
FABRICIO FONTOURA BEZERRA APELANTE: CODAMIR JOSE SANTANA APELADO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, BANCO CETELEM S.A.
Certifico e dou fé, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Sandra Reves– Presidente da 7ª Turma Cível, com relação à petição ID nº 55804500, que o presente processo foi incluído na 5ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 21/02 até 28/02), modalidade julgamento virtual.
Cumpre destacar que na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT (artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021).
Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual.
Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021.
As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do inciso III, do art. 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.
Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível -
15/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:18
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/01/2024 15:44
Recebidos os autos
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21/12/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/12/2023 13:29
Recebidos os autos
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13/12/2023 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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11/12/2023 16:29
Recebidos os autos
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11/12/2023 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/12/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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