TJDFT - 0703372-23.2023.8.07.0006
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:37
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:48
Juntada de carta de guia
-
19/11/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 07:33
Recebidos os autos
-
19/11/2024 07:33
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
-
18/11/2024 02:22
Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 18/11/2024.
-
14/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
12/11/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 18:01
Transitado em Julgado em 12/11/2024
-
12/11/2024 15:03
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/07/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 21:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/07/2024 14:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
02/07/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 04:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 02:50
Publicado Sentença em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:14
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 18:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
13/06/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
22/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 02:34
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
17/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 15:46
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
14/05/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
04/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:49
Publicado Certidão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:34
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/04/2024 11:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
01/04/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 08:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/02/2024 19:45
Recebidos os autos
-
20/02/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
20/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
-
20/02/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 03:00
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703372-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SANDRO DE BRITO MOREIRA DECISÃO Trata-se de pedido ministerial, no qual requer a revogação do benefício da suspensão condicional do processo, em razão do descumprimento das condições impostas ao sursitário (ID 179087500).
A Defesa não se opôs ao pedido (ID 179732455). É o relato.
DECIDO.
Razão assiste ao Ministério Público Verifico que o réu está respondendo outras duas ações penais em trâmite neste Juízo (APSum 0715297-16.2023.8.07.0006 e APSum 0714806-09.2023.8.07.0006) Assim, nos termos do art 89, § 4º da lei 9099/99, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo. À Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive com as anotações na FAP.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, providenciando o agendamento no PJe e na plataforma Microsoft Teams, sendo que os respectivos links serão informados oportunamente.
Proceda a Secretaria as comunicações e diligências que se fizerem necessárias.
Por se tratar do mesmo núcleo familiar, verifique a Secretaria a possibilidade de designação de audiência conjunta com os autos 0715297-16.2023.8.07.0006.
Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.
Intimem-se.
Circunscrição de Sobradinho - DF, 30 de novembro de 2023 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
16/02/2024 06:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 10:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/02/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/12/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
22/12/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
19/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 03:04
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 18:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
-
01/12/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 13:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:53
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
28/11/2023 11:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
28/11/2023 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 02:41
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 14:37
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 09:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
22/11/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 21:21
Recebidos os autos
-
21/11/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 18:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
21/11/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 01:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:35
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
08/11/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 14:09
Recebidos os autos
-
21/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 19:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
20/09/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 13:44
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
-
05/09/2023 13:44
Suspensão Condicional do Processo
-
31/08/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 01:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 06:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 14:00
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
-
31/07/2023 16:50
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2023 12:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
31/07/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:34
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 06:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
21/07/2023 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 08:34
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
15/06/2023 18:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 18:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/06/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
-
14/06/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/03/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Vídeo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710599-22.2023.8.07.0020
Bradesco Seguros S/A
Vanessa de Cassia Magalhaes
Advogado: Vitor Paulo Inacio Vieira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/03/2025 07:46
Processo nº 0721002-50.2023.8.07.0020
Lorena Faria Dias
Adalberto Pinheiro da Silva
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2023 14:09
Processo nº 0715520-58.2022.8.07.0020
Fibromax Industria e Comercio Atacadista...
Rafael Alberto Queiroz Costa
Advogado: Pedro Henrique Braga Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2023 14:25
Processo nº 0715520-58.2022.8.07.0020
Daniel Saraiva Advogados
Rafael Alberto Queiroz Costa
Advogado: Daniel Saraiva Vicente
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2022 18:16
Processo nº 0703372-23.2023.8.07.0006
Sandro de Brito Moreira
Maria Clara Kraus Xavier
Advogado: Larissa Machado Botelho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2024 14:52