26/09/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 18/07/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 204537180).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/09/2024 08:38

Recebidos os autos
24/09/2024 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RUBISMAR ALVES DOS ANJOS em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0709127-54.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RUBISMAR ALVES DOS ANJOS Requerido: D.

G.

ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme anexo.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III do CPC).

Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
18/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de D. G. ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 19/06/2024 23:59.
06/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
04/05/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/02/2024 21:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709127-54.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI REU: D.

G.

ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Recebo as emendas de IDs 181641334 a 183462618.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 7.251,64.

Retifique os polos da demanda para fazer constar RUBISMAR ALVES DOS ANJOS como exequente e D.

G.

ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME como executada.

Cadastrem-se os advogados daquele no PJE (ID 181641335).

Após, publique-se esta decisão no DJE.

Intime-se a parte vencida, D.

G.

ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
09/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 14:54

Recebidos os autos
06/02/2024 14:54

Deferido o pedido de VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-93 (AUTOR).
11/01/2024 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:52

Recebidos os autos
07/12/2023 09:52

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
09/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Publicado Edital em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:21

Expedição de Edital.
21/02/2022 16:20

Recebidos os autos
21/02/2022 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/02/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/02/2022 18:29

Transitado em Julgado em 17/02/2022
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de D. G. ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de VENTURA CONSTRUCAO, REFORMA E DISTRIBUIDORA EIRELI em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:00

Publicado Sentença em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/12/2021 19:00

Recebidos os autos
17/12/2021 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de D. G. ALVES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME em 09/12/2021 23:59:59.
21/11/2021 16:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/10/2021 21:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 14:15

Recebidos os autos
05/08/2021 14:15

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 08:47

Recebidos os autos
29/06/2021 08:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2021 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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