08/11/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 23:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:17

Recebidos os autos
30/10/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 12:32

Transitado em Julgado em 30/08/2024
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA MORAIS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:01

Recebidos os autos
06/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:01

Indeferida a petição inicial
05/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA MORAIS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 05:57

Recebidos os autos
05/07/2024 05:57

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/04/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

A competência, embora territorial, rege-se por normas que facultam ao autor a possibilidade de propor ação entre os foros competentes, porém, não lhe atribui a escolha aleatória de foro diverso dos previstos legalmente, sob pena de afronta ao princípio do juízo natural.

Assim, considerando o pedido do autor, ID 191988946, bem com seu endereço, declino da competência para Uma das Varas Cíveis de Santa Maria-DF para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas necessárias.

Efetuem-se as anotações necessárias, dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se na forma determinada.

Intime-se.
22/04/2024 09:07

Recebidos os autos
22/04/2024 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Em razão dos argumentos e documentos juntados na petição retro, concedo derradeiro prazo de 5 dias para emendar a inicial, nos termos da decisão ID n. 186392052, sob pena de indeferimento da inicial.
21/03/2024 13:14

Recebidos os autos
21/03/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação.

Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, justifique a parte autora o ajuizamento do feito perante este Juízo.

Na oportunidade, apresente prova documental que evidencie o domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF (contas recentes de energia elétrica ou água, telefone, contrato de locação, em nome do autor).

Sem prejuízo, junte prova documental que evidencie o pagamento das quantias informadas na inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento da inicial.
15/02/2024 13:28

Recebidos os autos
15/02/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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