TJDFT - 0716157-66.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
12/06/2025 18:29
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
12/06/2025 18:14
Recebidos os autos
-
12/06/2025 18:14
Processo Reativado
-
12/06/2025 13:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
12/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 20:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/06/2025 20:40
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/06/2025 22:20
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de LINDOLFO WILLIAM DE CARVALHO MIRANDA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:17
Recebidos os autos
-
22/05/2025 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/05/2025 08:17
Recebidos os autos
-
22/05/2025 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
22/05/2025 08:17
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ANDRE DIAS DE JESUS - CPF: *07.***.*73-00 (EMBARGANTE)
-
21/05/2025 18:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/05/2025 18:41
Recebidos os autos
-
21/05/2025 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/05/2025 16:35
Recebidos os autos
-
21/05/2025 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de LINDOLFO WILLIAM DE CARVALHO MIRANDA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 19/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:27
Recebidos os autos
-
14/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2025 08:27
Recebidos os autos
-
14/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/05/2025 08:27
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/05/2025 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2025 14:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/05/2025 14:33
Recebidos os autos
-
13/05/2025 11:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/05/2025 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/05/2025 11:06
Recebidos os autos
-
13/05/2025 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0716157-66.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ISAAC VARELA VELOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
09/05/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 15:54
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANDRE DIAS DE JESUS - CPF: *07.***.*73-00 (EMBARGANTE)
-
08/05/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 23:20
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 14:32
Recebidos os autos
-
08/05/2025 09:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 08:58
Recebidos os autos
-
08/05/2025 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2025 08:57
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 21:44
Juntada de Petição de agravo
-
10/04/2025 19:18
Juntada de Petição de agravo interno
-
10/04/2025 13:56
Juntada de Petição de agravo
-
09/04/2025 23:58
Juntada de Petição de agravo
-
09/04/2025 22:28
Juntada de Petição de agravo
-
09/04/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 21:43
Juntada de Petição de agravo
-
26/03/2025 14:40
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 14:40
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:29
Juntada de Petição de agravo
-
21/03/2025 15:28
Juntada de Petição de agravo
-
21/03/2025 12:20
Recebidos os autos
-
21/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2025 12:20
Recebidos os autos
-
21/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/03/2025 18:03
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2025 13:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/03/2025 13:29
Recebidos os autos
-
19/03/2025 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 08:21
Recebidos os autos
-
07/03/2025 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 21:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/03/2025 20:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/03/2025 20:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/03/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestações
-
19/02/2025 22:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 17:40
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 11:23
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/02/2025 10:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/02/2025 16:14
Conhecido o recurso de ANDRE DIAS DE JESUS - CPF: *07.***.*73-00 (EMBARGANTE) e ISAAC VARELA VELOSO - CPF: *21.***.*10-06 (EMBARGANTE) e não-provido
-
13/02/2025 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/01/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/12/2024 15:10
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
13/12/2024 14:37
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de FABIANA B. CARVALHO NUNES (TERCEIRO INTERESSADO) em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDRE DIAS DE JESUS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PEREIRA BARBOSA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 11/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 22:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/12/2024 20:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/12/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 20:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/12/2024 16:32
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:18
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/12/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
06/12/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:50
Recebidos os autos
-
06/12/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
03/12/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:35
Recebidos os autos
-
28/11/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 21:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/11/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2024 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
27/11/2024 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 18:18
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
25/11/2024 15:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
25/11/2024 09:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2024 17:42
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:48
Conhecido o recurso de ANDRE DIAS DE JESUS - CPF: *07.***.*73-00 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2024 13:36
Conhecido o recurso de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *05.***.*40-04 (APELANTE), JOABE OLIVEIRA VAZ - CPF: *68.***.*74-23 (APELANTE), THIAGO DA SILVA PEREIRA BARBOSA - CPF: *69.***.*25-33 (APELANTE) e VALTER REGO DO MONTE JUNIOR - CPF: *43.***.*62-18 (AP
-
22/11/2024 13:36
Conhecido o recurso de ANDRE DIAS DE JESUS - CPF: *07.***.*73-00 (APELANTE), BRUNA FELIX DA SILVA - CPF: *63.***.*03-80 (APELANTE), FABIANA B. CARVALHO NUNES (TERCEIRO INTERESSADO) (APELANTE), ISAAC VARELA VELOSO - CPF: *21.***.*10-06 (APELANTE) e LINDOLF
-
22/11/2024 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/11/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 00:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/10/2024 01:16
Recebidos os autos
-
22/10/2024 19:01
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
22/10/2024 18:59
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
02/09/2024 19:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 20:16
Recebidos os autos
-
01/08/2024 20:16
Processo Reativado
-
19/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
19/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de FABIANA B. CARVALHO NUNES (TERCEIRO INTERESSADO) em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LINDOLFO WILLIAM DE CARVALHO MIRANDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PEREIRA BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DAVID ALVES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de JOABE OLIVEIRA VAZ em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ISAAC VARELA VELOSO em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
08/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:05
Homologada a Desistência do Recurso
-
01/07/2024 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
01/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
26/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
15/05/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:49
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
03/05/2024 23:29
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
03/05/2024 16:25
Juntada de Petição de razões finais
-
03/05/2024 13:56
Juntada de Petição de razões finais
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNA FELIX DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LINDOLFO WILLIAM DE CARVALHO MIRANDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 13:37
Juntada de Petição de razões finais
-
23/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
18/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
16/04/2024 18:13
Recebidos os autos
-
16/04/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/04/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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