11/03/2024 15:12

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JADSON BEZERRA DE LIRA em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FUNGIBILIDADE RECURSAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO.

POSSIBILIDADE.

INTERPOSIÇÃO NOS MESMOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO.

RECOLHIMENTO DOBRADO DO PREPARO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA.

AUSÊNCIA DE JUSTO IMPEDIMENTO.

DESERÇÃO NÃO RELEVADA. 1.

Não caracteriza erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento na hipótese em que cabível o agravo interno, se o recurso é interposto nos mesmos autos em que proferida a decisão de relator atacada, sem a formação de instrumento autônomo.

Assim, atendidos os demais pressupostos recursais, conhece-se do recurso, à conta da fungibilidade recursal. 2.

Interposto o recurso de apelação desacompanhado da comprovação do pagamento do preparo, oportuniza-se o recolhimento dobrado, consoante o art. 1.007, § 4º, do CPC.

Entretanto, não havendo manifestação no prazo assinalado e tendo sido decretada a deserção, não enseja retratação a apresentação posterior do comprovante de pagamento, ainda que os recolhimentos tenham sido feitos dentro daquele prazo, mormente se ausente justo impedimento para que se relevasse a deserção. 3.

Agravo de instrumento conhecido como agravo interno, mas não provido.
02/02/2024 04:18

Conhecido o recurso de JADSON BEZERRA DE LIRA - CPF: *94.***.*05-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2023 16:07

Recebidos os autos
01/09/2023 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:13

Recebidos os autos
04/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/08/2023 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/08/2023 17:20

Juntada de Petição de agravo
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:39

Recebidos os autos
31/07/2023 13:39

Não conhecido o recurso de JADSON BEZERRA DE LIRA - CPF: *94.***.*05-34 (APELANTE)
21/07/2023 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/07/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JADSON BEZERRA DE LIRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 15:48

Recebidos os autos
05/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/07/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/07/2023 18:20

Recebidos os autos
04/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/06/2023 19:26

Recebidos os autos
29/06/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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