28/09/2023 22:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:26

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751981-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANNA DE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte autora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751981-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANNA DE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte autora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 22:01

Recebidos os autos
31/08/2023 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751981-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANNA DE ARAUJO CARVALHO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2023 13:52

Transitado em Julgado em 21/06/2023
18/07/2023 10:02

Recebidos os autos
18/07/2023 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 20:24

Recebidos os autos
03/07/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCIANNA DE ARAUJO CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:19

Recebidos os autos
23/05/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 17:19

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:02

Recebidos os autos
11/04/2023 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2023 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 15:04

Recebidos os autos
11/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/12/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:52

Recebidos os autos
19/12/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/12/2022 19:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001640-43.2017.8.07.0011

Eliane Arrais Ferreira da Silva

Manoel Pereira de Oliveira

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700601-16.2021.8.07.0015

Julio Cezar Campos de Souza

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Lucas Brandao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0712390-66.2022.8.07.0018

Leila Maria Mansur Chagas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0701992-57.2017.8.07.0011

Orlando Jose Pontes

Security Amazon Servico de Segurana Priv...

Advogado: Giordana Carneiro do Vale Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2017 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0714223-65.2021.8.07.0015

Isis Gomes do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Priscila Guimaraes Matos Maceio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2021 18:34

Exibir Processo