TJDFT - 0714223-65.2021.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Polo Ativo

Partes

ISIS GOMES DO AMARAL

CPF *99.***.*61-04

Advogados

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO

OAB: 43090/DF

CPF *02.***.*77-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF *37.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:48

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714223-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISIS GOMES DO AMARAL DECISÃO Trata-se de pedido da exequente de desarquivamento dos autos e intimação do INSS para restabelecer o benefício acidentário.

    No entanto, não se vislumbra descumprimento do julgado, sobretudo porque a sentença fixou a concessão do auxílio-doença acidentário apenas de 17/08/21 até prazo não inferior a 26/04/22.

    Os documentos juntados pelo segurado demonstram, na verdade, o cumprimento da obrigação pela autarquia executada, tendo em vista que o auxílio-doença somente foi cessado em 30/12/2022 após regular perícia médica realizada em 15/08/2022 (ID 163827079).

    Exaurida, portanto, a prestação jurisdicional concedida, sendo certo, ainda, que a pretensão de restabelecimento do benefício trata-se de nova causa de pedir que não pode ser dirimida no presente cumprimento de sentença.

    Isto posto, indefiro os pedidos da parte exequente de ID 165977325.

    Intime-se.

    Após, retornem-se os autos ao arquivo.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 24/07/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:54

    Outras decisões

  • 24/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/07/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de ISIS GOMES DO AMARAL em 12/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:58

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/06/2023 15:58

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 00:50

    Decorrido prazo de ISIS GOMES DO AMARAL em 01/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/11/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Despacho em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Certidão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2022 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 06:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 21/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/04/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 20:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/04/2022 14:01

    Transitado em Julgado em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2022 00:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/02/2022 00:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/01/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/01/2022 15:06

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/01/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:21

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/11/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 03:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 01:28

    Juntada de Petição de laudo

  • 26/10/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 14:14

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 16:33

    Juntada de intimação

  • 25/08/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2021 14:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/08/2021 02:37

    Publicado Despacho em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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