26/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:30

Juntada de Petição de laudo
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DAYANE CORREIA LEITE em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711723-46.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 26 de julho de 2025, às 10 horas, no endereço Hospital Regional do Gama – Quadra 55, Área Especial – Setor Central – Gama/DF, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 239509516.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 23:15:08.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DAYANE CORREIA LEITE em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Recebidos os autos
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:42

Recebidos os autos
16/05/2025 18:42

Outras decisões
28/04/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DAYANE CORREIA LEITE em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:56

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:15

Recebidos os autos
11/04/2025 15:15

Indeferido o pedido de DAYANE CORREIA LEITE - CPF: *22.***.*13-36 (PERITO)
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:58

Recebidos os autos
13/02/2025 10:58

Nomeado perito
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711723-46.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que houve a preclusão da decisão de ID 201709524.

Por determinação, fica a parte autora intimada para promover o adiantamento dos honorários periciais, conforme determinado na decisão de ID 188420950.

Efetuado o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 20:23:30.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
18/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711723-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA, PAULO VIEIRA DE FREITAS, VANIA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA, PAULO VIEIRA DE FREITAS e VANIA RODRIGUES em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em ID 188420950 foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito.

III - O perito propôs honorários no valor de R$ 2.150,00 (ID 195433805).

IV - Intimadas as partes, DISTRITO FEDERAL concordou com a proposta (ID 197590063) e a parte autora não se manifestou (ID 197759342).

V - A proposta mostra-se adequada ao serviço a ser prestado e consentânea com a especificidade do caso e quantidade de horas de trabalho demandadas, sendo considerada proporcional, justa e plenamente condizente com os critérios legais.

VI - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais).

VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos.

VIII - Quesitos e indicação de assistente técnico das partes em ID 189125582.

IX - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS.

X - Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Prazo: QUINZE DIAS.

XI - Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para promover o adiantamento dos honorários periciais, conforme determinado na decisão de ID 188420950.

XII - Efetuado o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 21:22:30.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:53

Recebidos os autos
25/06/2024 13:53

Outras decisões
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2024 22:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:20

Recebidos os autos
26/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711723-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA, PAULO VIEIRA DE FREITAS, VANIA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ADRIANA ARAÚJO DE CASTRO, ANTÔNIO MARCUS ANTUNES MOREIRA, MARY SANTANA BESERRA, PAULO VIEIRA DE FREITAS e VANIA RODRIGUES contra DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretendem a condenação do réu à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (10% - dez por cento) para grau máximo (20% - vinte por cento), a ser calculado sobre seu vencimento básico/salário base, bem como seja condenado ao pagamento das diferenças salariais referentes à majoração do adicional de insalubridade, desde a produção do laudo pericial, compreendendo também as parcelas que se vencerem no curso do processo, até a efetiva implantação no contracheque da respectiva majoração, além do pagamento dos reflexos em férias + 1/3, 13º salário, horas extras e adicional noturno se houver.

A decisão de ID 176038298 homologou o pedido de desistência das autoras ADRIANA ARAÚJO DE CASTRO e MARY SANTANA BESERRA.

O DISTRITO FEDERAL apresentou contestação em ID 186022020.

Transcreve trechos da legislação vigente.

Destaca que, conforme a legislação apontada, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o servidor tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Pontua que a análise e a concessão do adicional de insalubridade pressupõem a especificação da situação de cada servidor, considerando o tempo e local de prestação, bem como o grau de insalubridade, assim, não havendo laudo específico para o período vindicado demonstrando que ela está na situação de insalubridade, tem-se que as alegações da mesma não têm qualquer lastro probatório.

Colaciona jurisprudência.

Aduz que, conforme informações em anexo dos autores, somente a servidora ADRIANA ARAÚJO DE CASTRO se encontra lotada na unidade fazendo jus do seu adicional de insalubridade de 20% como apontado no processo SEI 00060-00289084/2018-34.

Requer a improcedência do pedido.

Réplica ofertada em ID 186831385, ocasião em que formulou o pedido de produção de prova pericial.

Em provas, o réu nada requereu (ID 188009891). É a síntese do necessário.

Decido.

II – Sem outras preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

III - As atividades insalubres, definidas no art. 189 da CLT, são reguladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da NR 15: “15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90) 15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14; 15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantesdosAnexos nºs 7, 8, 9 e 10. 15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ouintensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.” O art. 6º do Decreto n. 97.458/1989, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, estabelece que “a execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão desses documentos antes de autorizar o pagamento”.

Do mesmo modo, o art. 3º do Decreto Distrital n. 32.547/2010 aduz que “a caracterização da atividade insalubre ou perigosa ou de radiação ionizante será definida por meio de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudos técnicos, observadas as competências e situações previamente estabelecidas em leis e regulamentos.” Depreende-se dos excertos acima transcritos que o pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à prova técnica que comprova as condições insalubres a que estão submetidos cada servidor, considerando o tempo e o local de prestação do serviço.

No caso em análise, trata-se de servidores que alegam exercer suas atividades na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, na função de enfermeiros, no setor de Gerência de Emergência/Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional do Gama, cujos pacientes são crônicos, graves e infectados, sendo que nenhuma enfermaria tem ar condicionado e nem sistema de pressão negativa, ocasionando maior risco ao trabalhador, havendo risco permanente de contato com secreção e sangue de pacientes portadores de variadas patologias infectocontagiosas, tais como tuberculose, AIDS, H1N1, Hepatite B, KPC e recentemente a COVID-19.

Nesse contexto, mostra-se pertinente a realização da prova técnica pericial a fim de verificar as condições e o grau de insalubridade a que o Autor está submetido durante a realização de seu trabalho.

IV - Pelo exposto, DEFIRO a realização da prova pericial requerida pela parte autora.

NOMEIO o Perito WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, telefones (61) 99300 8230 (61) 99922 8567, E-mail [email protected].

Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, preferencialmente pelo e-mail constante do cadastro ou por telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela PARTE AUTORA.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais e efetuado o respectivo depósito.

V - Intimem-se para manifestação nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 13:32:53.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:32

Recebidos os autos
01/03/2024 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711723-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA, PAULO VIEIRA DE FREITAS, VANIA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 22:58:04.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/02/2024 18:12

Recebidos os autos
08/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:01

Recebidos os autos
23/11/2023 20:01

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DE CASTRO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:28

Recebidos os autos
31/10/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:02

Recebidos os autos
23/10/2023 19:02

Recebida a emenda à inicial
23/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2023 01:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:59

Recebidos os autos
06/10/2023 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA ARAUJO DE CASTRO - CPF: *94.***.*14-72 (REQUERENTE), ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA - CPF: *45.***.*10-97 (REQUERENTE), MARY SANTANA BESERRA - CPF: *79.***.*47-91 (REQUERENTE), PAULO VIEIRA DE FREITAS - CPF: 8
06/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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