05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2025 12:32

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/06/2025 12:12

Recebidos os autos
03/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:13

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 11:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 10:58

Recurso extraordinário admitido
14/04/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 14:39

Recebidos os autos
14/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/04/2025 16:35

Recebidos os autos
11/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 16:22

Processo Desarquivado
10/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*59-87 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 12:08

Recebidos os autos
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:32

Recebidos os autos
21/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/10/2024 15:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:21

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
12/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*59-87 (RECORRENTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 21:42

Recebidos os autos
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2024 18:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
15/02/2024 18:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/02/2024 12:57

Recebidos os autos
15/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
15/02/2024 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:40

Recebidos os autos
08/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:40

Recebidos os autos
08/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 15:30

Recebidos os autos
01/02/2024 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:53

Recebidos os autos
01/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 17:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/03/2023 17:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2023 15:47

Recebidos os autos
10/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023 17:42

Recebidos os autos
08/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2023 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2023 20:28

Processo Desarquivado
23/02/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/11/2022 14:38

Recebidos os autos
04/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
04/11/2022 14:38

Transitado em Julgado em 25/10/2022
04/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:55

Recebidos os autos
20/06/2022 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:55

Recebidos os autos
20/06/2022 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/06/2022 22:55

Recurso especial admitido
17/06/2022 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 15:52

Recebidos os autos
17/06/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2022 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:15

Recebidos os autos
28/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 20:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/04/2022 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 00:10

Publicado Ementa em 31/03/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:06

Conhecido o recurso de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*59-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
17/03/2022 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 18:31

Recebidos os autos
13/12/2021 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2021 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 19/11/2021.
18/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:59

Recebidos os autos
16/11/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 22:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/11/2021 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/11/2021 19:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2021 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:38

Recebidos os autos
16/10/2021 01:00

Conhecido o recurso de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*59-87 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2021 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 10:42

Expedição de Certidão.
06/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021 14:39

Recebidos os autos
06/04/2021 11:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/04/2021 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/04/2021 09:16

Decorrido prazo de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*59-87 (AGRAVANTE), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO D
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
06/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:24

Expedição de Ofício.
04/02/2021 20:21

Recebidos os autos
04/02/2021 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2021 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2021 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2021 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2021 22:35

Expedição de Certidão.
03/02/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:34

Recebidos os autos
03/02/2021 18:34

Declarada incompetência
29/01/2021 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/01/2021 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/01/2021 11:45

Recebidos os autos
26/01/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/01/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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