TJDFT - 0716791-13.2023.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de JUSCELIO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716791-13.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor noticia a extinção das ações no. 0709396-33.2024.8.07.0006 e 0709322-76.2024.8.07.0006 diante da existência de litispendência com este feito.
A providência atendeu a determinação ao Id 202740254.
Prossigo com o presente feito.
Apresentada contestação e réplica.
Não há preliminares.
Cabível o saneamento e organização do processo.
No entanto, constato ser o caso de suspensão.
Determino o sobrestamento do feito, tendo em vista a afetação da matéria e submissão ao sistema de recurso repetitivo, de acordo com o Tema 1264, cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
30/09/2024 12:57
Recebidos os autos
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30/09/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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12/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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11/09/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716791-13.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dilato o prazo para o autor atender a emenda determinada.
Prazo: 15 dias.
Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
10/09/2024 11:23
Recebidos os autos
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10/09/2024 11:23
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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07/08/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716791-13.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Número do processo: 0709396-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Número do processo: 0709322-76.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que após o ajuizamento do feito 0716791-13.2023.8.07.0006 o autor distribuiu as ações de no. 0709396-33.2024.8.07.0006 e 0709322-76.2024.8.07.0006, todas em tramitação neste juízo.
Todas as ações têm por objeto a declaração de prescrição, inexistência, inexigibilidade ou nulidade de dívidas referentes aos mesmos contratos e valores.
Discutem-se os contratos no. 9093316732-201505, 9093316732-20150 e 9093316732-201503, com dívidas nos valores de R$ 82,9, R$ 67,57 e R$ 46,88.
Em que pese a diversidade na formulação dos pedidos, a pretensão final é sempre a mesma, declaração de inexistência da dívida, a condenação em danos morais ou do pagamento de honorários de sucumbência.
Salvo melhor juízo, o caso é de litispendência, o que enseja a extinção das duas últimas ações distribuídas.
O prosseguimento do processo 0716791-13.2023.8.07.0006 aguardará o exame da litispendência e extinção das demais ações ajuizadas pelo autor.
O autor deverá promover emenda nos processos mencionados, se manifestando sobre a existência de litispendência.
Prazo de 15 dias.
Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
12/07/2024 15:58
Recebidos os autos
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12/07/2024 15:58
Determinada a emenda à inicial
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06/07/2024 04:10
Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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27/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:39
Recebidos os autos
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18/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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07/06/2024 10:44
Juntada de Petição de impugnação
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29/05/2024 11:05
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2024 02:45
Publicado Certidão em 23/05/2024.
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23/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 05:51
Juntada de Certidão
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20/05/2024 14:01
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2024 08:44
Recebidos os autos
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10/05/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:44
Deferido o pedido de JUSCELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*40-15 (AUTOR).
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29/04/2024 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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18/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 03:08
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716791-13.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dilato em 15 dias o prazo para o autor atender à emenda determinada, sob pena de indeferimento da inicial.
Sobradinho, DF, 22 de março de 2024 16:10:42.
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2 -
22/03/2024 18:30
Recebidos os autos
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22/03/2024 18:30
Determinada a emenda à inicial
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14/03/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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07/03/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 03:32
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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19/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716791-13.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovida emenda parcial.
Defiro a gratuidade de justiça ao autor.
Anote-se.
Em última oportunidade, emende-se quanto à existência de litispendência.
Prazo: 15 dias.
Sobradinho, DF, 8 de fevereiro de 2024 08:18:55.
LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 -
09/02/2024 06:43
Recebidos os autos
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09/02/2024 06:43
Concedida a gratuidade da justiça a JUSCELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*40-15 (AUTOR).
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09/02/2024 06:43
Determinada a emenda à inicial
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06/02/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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02/02/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 22:54
Recebidos os autos
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07/12/2023 22:54
Determinada a emenda à inicial
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07/12/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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