18/03/2025 14:09

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:08

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELZA GERALDA DE AVILA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
07/02/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 16:43

Recebidos os autos
25/11/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:00

Recebidos os autos
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:20

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELZA GERALDA DE AVILA OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 20:11

Recebidos os autos
29/08/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:01

Recebidos os autos
19/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/08/2024 12:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO SEM MÉRITO.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

RESCISÃO ANTECIPADA.

MULTA.

CABIMENTO.

REDUÇÃO.

EXCESSIVIDADE.

NÃO CONFIGURADA. 1.

Os motivos, não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Inteligência do art.504 do Código de Processo Civil. 2.

Declara-se nula a sentença que extinguiu os embargos à execução, sem julgamento de mérito, por reconhecimento de coisa julgada. 3.

Aplica-se a teoria da causa madura, se presentes as condições para imediato julgamento do tema de fundo da demanda, nos termos do artigo 1.013, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. É cabível a execução da multa, por entrega antecipada do imóvel, antes do vencimento do prazo contratual ajustado, se houver previsão no contrato. 5.

Reduz-se o valor da multa contratual, pela rescisão antecipada do contrato de locação residencial, se comprovada sua excessividade. 6.

Recurso conhecido e provido para anular a sentença. 7.

Embargos à execução julgados improcedentes.
22/07/2024 15:46

Conhecido o recurso de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES - CPF: *38.***.*82-87 (APELANTE) e provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 20:47

Recebidos os autos
17/05/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/05/2024 10:57

Recebidos os autos
17/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/05/2024 10:50

Recebidos os autos
16/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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