26/08/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:19

Transitado em Julgado em 02/08/2023
07/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707526-85.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: ETELVINA SOUSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Segue sentenças proferidas em conjunto com relação aos processos 0707526-85.2022.8.07.0017 (execução de título executivo extrajudicial) e 0704856-40.2023.8.07.0017 (embargos à execução).

Execução n.º 0707526-85.2022.8.07.0017: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e ETELVINA SOUSA DE OILIVEIRA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 165649435 - fls. 114/116.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Concedo à executada a gratuidade de justiça, já anotada.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Embargos à execução n.º 0704856-40.2023.8.07.0017: Recebo a emenda de ID 166927202 - fl. 17.

Concedo à embargante a gratuidade de justiça, já anotada.

ETELVINA SOUSA DE OLIVEIRA propõe embargos à execução contra CNP CONSÓRCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, partes já qualificadas, por dependência à execução n.º 0707526-85.2022.8.07.0017.

Afirma que celebrou com a embargada contrato objeto da execução de título extrajudicial n.º 0707526-85.2022.8.07.0017.

Que deixou de pagar as prestações de n.º 52 a 60, vencidas a partir de 16/09/2019.

Que, após tratativas entre as partes, a embargada lhe ofertou proposta de acordo.

Que essa transação enseja a satisfação da obrigação executada.

Decido.

Conforme se verifica dos autos n.º 0707526-85.2022.8.07.0017, as partes celebraram acordo extrajudicial para o pagamento do débito, tendo a embargada aceitado receber da embargante o valor de R$ 2.362,20 em 30/06/2026.

A avença está a ser homologada por sentença, o que enseja a extinção do processo de execução.

Com isso, reputo ausente o interesse processual nos presentes embargos, pois carecem de alguma utilidade.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC.

Custas processuais pela embargante.

Sem honorários.

Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois a embargante é beneficiária da justiça gratuita.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Riacho Fundo/DF, 2 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
02/08/2023 18:26

Recebidos os autos
02/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:26

Homologada a Transação
31/07/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707526-85.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO De ordem (Decisão ID 155558860), fica a executada intimada para, a fim de demonstrar a hipossuficiência econômica, juntar aos autos os extratos bancários dos três últimos meses de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente), além dos três últimos comprovantes de renda e declarações de IRPF.

Prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
25/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 21:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:12

Recebidos os autos
25/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
14/04/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:42

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AUTOR) em 02/02/2023.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/02/2023 23:59.
19/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 19:41

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 06:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 19:32

Recebidos os autos
14/11/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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