25/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:35

Recebidos os autos
14/08/2025 22:35

Determinado o arquivamento definitivo
13/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/08/2025 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:44

Publicado Ofício em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:44

Publicado Ofício em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:44

Publicado Ofício em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 2213/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

Processo: 0702262-67.2024.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da DECIMA QUINTA DELEGACIA DE POLICIA - 15DPDF Delegado-Chefe (a) da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD Diretor do INI Face às condenações definitivas e determinadas por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0400795-55.2022.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0702262-67.2024.8.07.0001 Inquérito Policial: 36/2024 da DECIMA QUINTA DELEGACIA DE POLICIA - 15DPDF Nome do Réu: YAGO DA SILVA COSTA Filiação: LINDINALVA DA SILVA LIMA e NILVAN TORRES DA COSTA Data de nascimento: 11/10/2002 Data da Sentença: 30/08/2024 Pena: 10 (dez) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 720 dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.

Regime: FECHADO Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003.

Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 04/09/2024 Trânsito em julgado do acórdão para o Ministério Público: 08/04/2025 Trânsito em julgado do acórdão para a defesa: 23/04/2025 Recursos: APELAÇÃO CRIMINAL: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME Observação: foi determinada na r. sentença a incineração de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 36/2024 da 15ªDP; Ocorrência Policial n° 953/2024 da 15ªDP; Protocolo n° 151084/2024).

Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:53

Recebidos os autos
05/05/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 18:11

Recebidos os autos
19/11/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 20:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:24

Juntada de guia de recolhimento
12/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:46

Expedição de Ofício.
28/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/09/2024 07:34

Recebidos os autos
29/09/2024 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:43

Recebidos os autos
17/09/2024 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/09/2024 20:42

Expedição de Ofício.
04/09/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:31

Recebidos os autos
30/08/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:34

Recebidos os autos
31/07/2024 21:34

Mantida a prisão preventida
26/07/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702262-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: YAGO DA SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas destes autos À DEFESA DA PARTE RÉ para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 12 de julho de 2024.

TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
12/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:22

Recebidos os autos
03/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702262-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: YAGO DA SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nestes autos para o dia 13/06/2024 16:50 será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.

JULIANA MOREIRA PROCOPIO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 19:35

Desentranhado o documento
28/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:49

Recebidos os autos
30/04/2024 20:49

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:56

Recebidos os autos
23/04/2024 11:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:46

Recebidos os autos
08/04/2024 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2024 19:04

Recebidos os autos
26/03/2024 19:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:00

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:46

Desmembrado o feito
12/03/2024 12:50

Juntada de Ofício
12/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Declarada incompetência
23/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:51

Recebidos os autos
14/02/2024 13:51

Declarada incompetência
08/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
24/01/2024 18:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2024 13:19

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/01/2024 12:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/01/2024 12:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2024 12:34

Homologada a Prisão em Flagrante
24/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
23/01/2024 22:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/01/2024 11:31

Juntada de laudo
23/01/2024 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/01/2024 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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