TJDFT - 0715394-65.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TIAGO NUNES DA SILVA

CPF *85.***.*76-50

Advogados

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 20:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/05/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:52

    Outras decisões

  • 27/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 27/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:23

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 02/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:46

    Publicado Edital em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0715394-65.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO TIAGO NUNES DA SILVA Inquérito n. 189/2022 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 (quinze) dias O MM.

    Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0715394-65.2022.8.07.0001, em que é réu(ré) FRANCISCO TIAGO NUNES DA SILVA - CPF: *85.***.*76-50 (REU), filho(a) de EDILSON MARTINS DA SILVA e ELIANE NUNES VIEIRA, brasileiro(a), natural de Crateús/CE, nascido(a) aos 07/09/2001, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 186076462, datada de 07/02/2024, tendo sido ABSOLVIDO(A).

    Sem custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

    Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024 16:01:07.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 08/02/2024 16:40

    Expedição de Edital.

  • 08/02/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2024 12:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 19/12/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 12/12/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:52

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:45

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:18

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:15

    Expedição de Ata.

  • 08/09/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:34

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/03/2023 19:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/02/2023 00:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 00:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 07/02/2023 14:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Despacho em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 04/10/2022 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 05:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 04:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 15/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2022 23:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2022 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 09/05/2022 14:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/05/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 19:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/05/2022 19:16

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/05/2022 19:16

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 06:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 18:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/05/2022 10:58

    Juntada de laudo

  • 03/05/2022 04:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/05/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/05/2022 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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