TJDFT - 0700195-32.2024.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 02:41
Publicado Certidão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700195-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, promovo a intimação do Dr.
PETERSON DOS SANTOS – OAB/SP 336.353 para juntar aos autos documentos que comprovem a regularidade da representação da parte ré pelos subscritores da procuração de id. 238688020.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, 6 de junho de 2025.
MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
06/06/2025 20:15
Juntada de Certidão
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06/06/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 06:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 06:01
Decorrido prazo de CLEBIO JOSE DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
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08/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 03:02
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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03/07/2024 03:02
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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02/07/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700195-32.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ProAfR no REsp 2092190 / SP, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre questionamento se a dívida prescrita pode ou não ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1290).
Assim, de acordo com a referida decisão, aquela corte infraconstitucional determinou a suspensão do processamento de todas as demandas que versem sobre a aludida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, inclusive, dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, até o julgamento dos recursos e a definição da tese.
Com as considerações acima, sendo certo que os presentes autos eletrônicos versam sobre a questão em referência, caso não haja demais requerimentos das partes, o feito deverá aguardar suspenso, até que a controvérsia seja dirimida pelo Colendo STJ.
Julgado o tema, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/06/2024 21:18
Recebidos os autos
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28/06/2024 21:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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28/06/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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28/06/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 04:16
Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:53
Publicado Intimação em 18/06/2024.
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18/06/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
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14/06/2024 10:51
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2024 02:38
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:38
Publicado Sentença em 05/06/2024.
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04/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 20:05
Recebidos os autos
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29/05/2024 20:05
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2024 21:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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18/05/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 03:03
Publicado Certidão em 30/04/2024.
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29/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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25/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
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25/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 03:00
Publicado Despacho em 23/04/2024.
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22/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700195-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Converto o feito em diligência para que o autor comprove o valor da cobrança indevida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpre observar que cabe a este demonstrar a existência de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito alegado, não cabendo a inversão do ônus da prova tendo em vista que não restou demonstrada a verossimilhança das alegações, diante do documento de ID 186963117, ou comprovada a sua hipossuficiência.
Após a juntada de eventuais documentos, intime-se a parte requerida para manifestação.
Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
18/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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03/04/2024 22:41
Recebidos os autos
-
03/04/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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18/03/2024 13:27
Juntada de Petição de especificação de provas
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15/03/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700195-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.
Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.
Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.
Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.
No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.
Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.
Prazo: 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2024 22:35:50.
VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral -
10/03/2024 22:36
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 10:37
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 06:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/02/2024 02:20
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700195-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 09:53:04.
VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral -
07/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 14:27
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2024 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2024 16:25
Recebidos os autos
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10/01/2024 16:25
Outras decisões
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08/01/2024 18:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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04/01/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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