30/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 12:18

Recebidos os autos
03/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711332-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS EXECUTADO: LIDIANE BISPO SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução de quantia certa em que o credor noticiou o pagamento extrajudicial do débito, dando quitação da dívida (Id 227752488).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Cancele-se a consulta SISBAJUD e libere-se eventuais quantias bloqueadas em favor da parte devedora.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 18:38

Desentranhado o documento
18/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos
14/03/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:07

Recebidos os autos
25/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:42

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 16:40

Recebidos os autos
10/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
22/12/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/12/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711332-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS EXECUTADO: LIDIANE BISPO SANTOS DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a devedora formulou proposta de acordo, rejeitada pela credora.

Assim, prossiga-se o feito.

Considerando que a penhora salarial é medida excepcional, por ora, adotem-se as medidas constritivas já deferidas, ou seja, a pesquisa ao SISBAJUD e, se o caso, o mandado de penhora de bens em geral.

Quanto à manifestação da devedora (Id 217030320), sublinho que o entendimento desta magistrada é no sentido de que, infrutíferas as medidas constritivas adotadas para satisfação do débito, é possível a mitigação da regra de impenhorabilidade de salário, para garantia da efetividade do processo executória, desde que resguardada a dignidade humana do devedor.

De toda sorte, considerando o caráter excepcional da penhora salarial requerida pela credora, por ora, cumpram-se as medidas constritivas já deferidas.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/12/2024 14:47

Recebidos os autos
05/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 16:33

Recebidos os autos
04/11/2024 16:33

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS - CPF: *71.***.*41-68 (EXEQUENTE).
29/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/10/2024 13:04

Processo Desarquivado
28/10/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711332-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS EXECUTADO: LIDIANE BISPO SANTOS DESPACHO A execução foi retomada em decorrência do inadimplemento da executada quanto ao acordo firmado entre as partes (Id 187483111).

A executada noticiou que regularizou os pagamentos e a exequente aquiesceu com a retomada dos termos ajustados (Id 208877528 e Id 208956943).

Assim, considerando que a pesquisa ao SISBAJUD restou infrutífera, interrompa-se eventual ordem de bloqueio em aberto e restituam-se os autos ao arquivo.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2024 14:49

Recebidos os autos
29/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:06

Recebidos os autos
23/07/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:44

Recebidos os autos
17/07/2024 16:44

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS - CPF: *71.***.*41-68 (EXEQUENTE).
17/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024
08/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:28

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:53

Recebidos os autos
26/02/2024 18:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:31

Juntada de petição
21/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de LIDIANE BISPO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711332-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS EXECUTADO: LIDIANE BISPO SANTOS DESPACHO Em contraditório, manifeste-se, no prazo de 02 (dois) dias, a parte exequente sobre a impugnação e documentos (ID 185697459).

Sem prejuízo, à Secretaria para encartar aos autos o resultado da consulta SISBAJUD.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/02/2024 15:25

Recebidos os autos
07/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
18/01/2024 20:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:14

Recebidos os autos
12/12/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:57

Recebidos os autos
07/12/2023 11:57

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS - CPF: *71.***.*41-68 (EXEQUENTE).
06/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de LIDIANE BISPO SANTOS em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:17

Juntada de ressalva
06/11/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/11/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:10

Recebidos os autos
03/11/2023 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:10

Recebidos os autos
20/10/2023 18:10

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS - CPF: *71.***.*41-68 (EXEQUENTE).
20/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/09/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 14:48

Recebidos os autos
22/09/2023 14:48

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA MOREIRA DIAS - CPF: *71.***.*41-68 (EXEQUENTE).
21/09/2023 14:50

Juntada de petição
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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