TJDFT - 0750004-25.2023.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/08/2024 17:16
Juntada de Certidão
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27/08/2024 21:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 06/08/2024.
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05/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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01/08/2024 20:05
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 18:43
Juntada de Petição de apelação
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26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 08:06
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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03/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750004-25.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SIGMA RADIODIFUSAO LTDA EMBARGADO: ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega o autor, nos embargos de declaração opostos, que a sentença (ID 197083486) é omissa por não ter comprovação nos autos da má-fé e carência documental acerca da insolvência.
Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.
No mérito, não assiste razão à parte embargante.
Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.
Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios.
A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.
A decisão está suficientemente delimitada nas alegações do embargante. “A contradição interna é a única passível de embargos de declaração para aclará-la; esta ocorre nas hipóteses de divergência interna do julgado (entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e a decisão) e não importa em vício a utilização conjunta de proposições contrárias aos interesses da parte embargante ou que resultam em conclusão diversa da esperada.
Inexiste contradição no decidido.
Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.” (Acórdão n.1141887, 20160710025726APC, Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2018, Publicado no DJE: 11/12/2018.
Pág.: 371/386) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão/sentença embargada.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
01/07/2024 22:58
Recebidos os autos
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01/07/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 22:58
Embargos de declaração não acolhidos
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21/06/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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21/06/2024 04:42
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:01
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 04:06
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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14/06/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 23:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2024 02:36
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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21/05/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 16:14
Juntada de Certidão
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17/05/2024 17:07
Recebidos os autos
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17/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 17:07
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2024 14:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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05/04/2024 22:52
Recebidos os autos
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05/04/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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03/04/2024 03:52
Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 02/04/2024 23:59.
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21/03/2024 03:49
Decorrido prazo de ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750004-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SIGMA RADIODIFUSAO LTDA EMBARGADO: ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.
Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.
Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.
Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.
No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.
Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.
Prazo: 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 10:37:16.
DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral -
11/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:49
Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:19
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750004-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SIGMA RADIODIFUSAO LTDA EMBARGADO: ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré.
Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte ré intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a regularização de sua representação processual.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 19:51:38.
JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral -
05/02/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 22:33
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 03:15
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 14:06
Recebidos os autos
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07/12/2023 14:06
Outras decisões
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07/12/2023 13:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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07/12/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:09
Recebidos os autos
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06/12/2023 16:09
Determinada a emenda à inicial
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05/12/2023 23:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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