05/02/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIANGELA JUNQUEIRA BORGES em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:13

Recebidos os autos
18/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708163-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANGELA JUNQUEIRA BORGES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria o levantamento da suspensão do processo.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID. 186060334, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:25

Recebidos os autos
14/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:25

Outras decisões
09/10/2024 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708163-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANGELA JUNQUEIRA BORGES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 13:00

Recebidos os autos
08/02/2024 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIANGELA JUNQUEIRA BORGES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/11/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:48

Recebidos os autos
16/11/2023 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:23

Recebidos os autos
20/09/2023 09:23

Outras decisões
19/09/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/09/2023 18:03

Recebidos os autos
15/09/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIANGELA JUNQUEIRA BORGES em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:49

Recebidos os autos
05/09/2023 16:49

em cooperação judiciária
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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