21/01/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:14

Recebidos os autos
09/12/2024 09:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:15

Recebidos os autos
25/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:22

Recebidos os autos
05/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 04:38

Processo Desarquivado
26/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:05

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:33

Recebidos os autos
19/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 05:39

Recebidos os autos
26/06/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:29

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:33

Recebidos os autos
24/06/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 19:02

Transitado em Julgado em 20/06/2024
07/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:36

Recebidos os autos
06/06/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/06/2024 16:45

Recebidos os autos
03/06/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:13

Recebidos os autos
15/04/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/04/2024 13:51

Recebidos os autos
02/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0721644-62.2023.8.07.0007 INQUÉRITO: da AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GIULIANNO FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Considerada a apresentação de memoriais pelo Ministério Público, fica intimada a defesa para apresentação de memoriais no prazo legal, com apoio na Portaria nº05/2015 deste Juízo.

Taguatinga-DF, 25 de março de 2024, 18:54:51.

LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS Servidor Geral
25/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/03/2024 15:56

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
14/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/03/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 18:02

Desentranhado o documento
14/03/2024 17:40

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
14/03/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 11:50

Mandado devolvido dependência
11/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:29

Mandado devolvido dependência
01/03/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:14

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:17

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:59

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:49

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721644-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GIULIANNO FERREIRA SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra GIULIANNO FERREIRA SANTOS.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 185244911) e apresentou resposta à acusação (ID 175337506). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 14 de março de 2024, às 16h20, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024, 20h11.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:11

Recebidos os autos
09/02/2024 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:05

Recebidos os autos
06/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2023 19:05

Recebidos os autos
14/12/2023 19:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
19/10/2023 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2023 09:56

Expedição de Alvará de Soltura .
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 18:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:29

Juntada de gravação de audiência
17/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2023 10:53

Juntada de laudo
16/10/2023 04:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/10/2023 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 03:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 03:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 03:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/10/2023 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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