29/01/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARNEIRO LEAO FABRICIO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:23

Recebidos os autos
22/11/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/11/2024 10:46

Recebidos os autos
21/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2024 08:28

Recebidos os autos
30/10/2024 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:50

Recebidos os autos
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:50

Determinado o arquivamento
18/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:35

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:16

Recebidos os autos
12/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709928-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR CARNEIRO LEAO FABRICIO, LARISSA BEZERRA DOS ANJOS REU: BANCO DO BRASIL SA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a notícia de prorrogação do prazo de suspensão pelo juízo da recuperação judicial, a ação só merece ser suspensa no início da fase de cumprimento de sentença, se houver decisão positiva do juízo falimentar acerca da recuperação judicial e suspensão das execuções, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido, façam os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:08

Outras decisões
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 17:43

Recebidos os autos
05/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:43

Outras decisões
19/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709928-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR CARNEIRO LEAO FABRICIO, LARISSA BEZERRA DOS ANJOS REU: BANCO DO BRASIL S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:37

Recebidos os autos
08/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CARNEIRO LEAO FABRICIO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de LARISSA BEZERRA DOS ANJOS em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/01/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 02:20

Recebidos os autos
21/01/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 13:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:39

Recebidos os autos
25/10/2023 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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