TJDFT - 0704010-40.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:01
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO SOARES RESENA em 17/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:31
Publicado Ementa em 26/06/2024.
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28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO.
PENHORA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA.
PROVIMENTO. 1.
O art. 833, inciso IV e § 2º, do CPC permite a penhora de vencimentos, soldos, salários inferiores à 50 salários-mínimos apenas no caso de dívidas de natureza alimentícia. 2.
Compromete a dignidade do devedor e de sua família manter a penhora de percentual de seu salário, de quem passa por dificuldade financeira, colacionado aos autos contracheque constando que o devedor está pagando 9 (nove) empréstimos, comprovou gastos recorrentes com a sua saúde e das duas filhas que estão em idade escolar e juntou aos autos provas de suas alegações quanto à dificuldade financeira enfrentada. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
24/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 17:26
Conhecido o recurso de RODRIGO SOARES RESENA - CPF: *12.***.*16-03 (AGRAVANTE) e provido
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21/06/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 13:56
Recebidos os autos
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26/03/2024 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
26/03/2024 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: RODRIGO SOARES RESENA AGRAVADO: PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RODRIGO SOARES RESENA em face da decisão ID origem 179976093, proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0735223-37.2019.8.07.0001, instaurado por PARK WAY INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ora agravada.
Nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 12 de março de 2024.
RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator -
13/03/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:45
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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23/02/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: RODRIGO SOARES RESENA AGRAVADO: PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RODRIGO SOARES RESENA em face da decisão ID origem 179976093, proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0735223-37.2019.8.07.0001, instaurado por PARK WAY INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ora agravada.
Observo, porém, que o agravante não comprovou o pagamento do preparo recursal, razão pela qual determino a sua intimação para que efetue o recolhimento em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do art. 1.007, § 4º, do CPC.
Publique-se.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024.
RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator -
08/02/2024 14:18
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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06/02/2024 10:30
Recebidos os autos
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06/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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05/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/02/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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