12/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752145-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLODOALDO PONTES PINHEIRO, GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO, ERASMO MARTINS COSTA FILHO EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA, 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA CERTIDÃO Certifico a intimação presumida de JUNIOR CARDOSO DA SILVA, já que a carta precatória id. 237334473 foi devolvida com o resultado "desconhecido no local" (pag. 27), e cumprida no endereço onde foi realizada a citação daquele devedor.

Certifico, ainda, transcurso do prazo conferido no edital id. 228803157, sem manifestação dos executados WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES e NARCISO AZEVEDO DE LIMA.

Aguarde-se o prazo para manifestação de JUNIOR CARDOSO.

Sem prejuízo, intimo a Defensoria Pública, na função de Curadoria Especial para os demais executados.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 18:26:04.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
09/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos
05/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:27

Expedição de Carta.
25/05/2025 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 15:30

Recebidos os autos
14/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 15:31

Desentranhado o documento
03/04/2025 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 02:38

Publicado Edital em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:06

Expedição de Edital.
12/03/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 17:48

Recebidos os autos
11/03/2025 17:48

Outras decisões
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752145-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO PONTES PINHEIRO, GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA REVEL: 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 226224962.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA e REVEL: 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 13:53:23.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
18/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 04:46

Recebidos os autos
18/02/2025 04:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:13

Recebidos os autos
02/12/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2024 15:36

Recebidos os autos
17/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES em 23/09/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Edital em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Edital em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:56

Expedição de Edital.
25/06/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2024 14:53

Recebidos os autos
12/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/05/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:27

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752145-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO PONTES PINHEIRO, GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA, 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome dos réus e no valor indicado na inicial.

Diante do pedido do autor, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro.

Aguarde-se resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:32

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Deferido o pedido de CLODOALDO PONTES PINHEIRO - CPF: *98.***.*76-87 (AUTOR).
23/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752145-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO PONTES PINHEIRO, GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA, 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/04/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 19/02/2024 16:09 AMANDA CARVALHO PEIXOTO
19/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 15:11

Recebidos os autos
16/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752145-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE ESPÓLIO DE: CLODOALDO PONTES PINHEIRO AUTOR: GUSTAVO BRUM BERNARDI PINHEIRO REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU LEILOES, 52.390.667 NAYSLAN NARCISO AZEVEDO DE LIMA, 51.385.074 JUNIOR CARDOSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Verifico que há probabilidade no direito autoral, seja pelos comprovantes de pagamento, registro de ocorrência policial e não entrega dos veículos.

Da mesma forma, parece haver ligação entre os requeridos que participaram de relações jurídicas com os autores com a mesma forma de conduta e por isso, há indicativo de fraude.

Dessa forma, o perigo da demora é verificado em razão de que normalmente em casos de fraude, a quantia é rapidamente retirada das contas correntes originalmente depositadas e há risco concreto de dilapidação de patrimônio.

Com isso, DEFIRO a tutela provisória para proceder com o bloqueio da quantia de R$ 58.388,00 nas contas dos réus, observando-se que o protocolo via sisbajud indicou que o réu Washington Luiz não possui vínculo bancário, conforme captura de tela abaixo: Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se.

Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/02/2024 17:57

Recebidos os autos
08/02/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 10:41

Recebidos os autos
20/12/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:30

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:30

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:30

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de anexo
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
19/12/2023 16:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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