TJDFT - 0702142-81.2021.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ: 05.857.218/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 06:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 07/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:13

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

    Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702142-81.2021.8.07.0016 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA DECISÃO Em atenção ao requerimento fazendário de ID 146517024, intime-se a Executada para complementar o depósito judicial, a fim de corresponder ao valor integral do débito, nos termos da manifestação do Distrito Federal.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 22/08/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:24

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 26/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 11/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 08:13

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 14/09/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 21:12

    Indeferido o pedido de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXECUTADO)

  • 21/06/2022 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 23/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 20:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 00:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 09:24

    Decorrido prazo de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 09/02/2022 15:02

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 04/02/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 19:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/12/2021 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 28/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 14/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2021 17:24

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0702142-81.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA     DECISÃO   Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.  É o breve relato do necessário.

    DECIDO.

    Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.”   Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.   Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

    Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 21/05/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 03:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 03:00

    Declarada incompetência

  • 25/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 25/03/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 18/01/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/01/2021 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 15/01/2021 14:15

    Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 15/01/2021 14:15

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 15/01/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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