12/11/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:10

Processo Desarquivado
04/11/2024 09:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:58

Recebidos os autos
21/03/2024 18:58

Determinado o arquivamento
20/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 20:14

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ANDREA PONTES E SILVA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703993-53.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA PONTES E SILVA REU: JULIO BORGES DE MACEDO FILHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDREA PONTES E SILVA em face de JULIO BORGES DE MACEDO FILHO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes.

No entanto, não há nos autos o termo de acordo celebrado.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024, às 12:38:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 18:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 14:08

Recebidos os autos
05/02/2024 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 22:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 22:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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