TJDFT - 0715141-77.2022.8.07.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB: 27495/GO

CPF *66.***.*56-03

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 37924/DF

CPF *76.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 08.889.705/0001-13

Advogados

CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT

CPF *53.***.*06-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSIUS CLAY RESENDE BOECHAT

CPF *53.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 18:21

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 12:36

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 11:45

    Arquivado Provisoramente

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715141-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

    EXECUTADO: GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

    Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

    O credor requereu a suspensão do feito, conforme art. 921, III, do CPC.

    Com efeito, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

    Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data.

    Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 30.11.2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 30.11.2029.

    Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

    Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

    Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

    Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Intimem-se. [assinado digitalmente] Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta

  • 08/02/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/02/2024 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 07/02/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:43

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 30/01/2024 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 30/01/2024 20:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 03:40

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:19

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:51

    Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)

  • 09/01/2024 19:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 09/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:19

    Outras decisões

  • 27/11/2023 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 27/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2023 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 24/11/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 25/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/07/2023 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:30

    Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).

  • 13/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 13/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:38

    Determinado o arquivamento

  • 30/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 30/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/06/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:21

    Publicado Edital em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 13/05/2023 12:52

    Expedição de Edital.

  • 13/05/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

  • 04/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/05/2023 16:51

    Transitado em Julgado em 02/05/2023

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:32

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 30/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2023 11:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 10/03/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 04:05

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 19:05

    Decretada a revelia

  • 14/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 14/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de GENERICA DO BRASIL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/12/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 02:18

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/09/2022 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 02:25

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/08/2022 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 21:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 07:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/06/2022 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 22:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 17/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 04:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/05/2022 19:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/04/2022 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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